Em nota enviada aos veículos de comunicação no início da noite deste sábado (04/03), o Ministério Público do Estado de Rondônia esclareceu que não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho, no sentido de atualizar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e que instaurou na data de hoje um procedimento para estudar o caso.
Veja a nota enviada pelo MP-RO:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
sábado, 4 de março de 2023
Diante de notícia veiculada no sítio oficial da Prefeitura da capital, republicada por alguns veículos de imprensa, o Ministério Público de Rondônia vem a público esclarecer que não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho, no sentido de atualizar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Entretanto, na data de hoje (4/3/2023), o Centro de Atividades Judiciais da Procuradoria-Geral de Justiça instaurou procedimento para estudar o caso.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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