Acompanhando as ações do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta os gestores dos municípios selecionados para a modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida voltada a localidades com até 50 mil habitantes (FNHIS).
O prazo final para a formalização das propostas na plataforma Transferegov é até o dia 12 de setembro. A Portaria MCID Nº 892/2025, traz a listagem dos municípios selecionados. Para a AROM, a ampliação dos programas e recursos habitacionais para os municípios de pequeno porte é essencial, especialmente após um intervalo de mais de 13 anos sem contratações nesta modalidade.
No entanto, a Associação recomenda cautela aos municípios e reforça a necessidade de uma avaliação criteriosa sobre a capacidade técnica e financeira de execução de cada Município. A análise deve considerar a composição dos investimentos, o gerenciamento do cadastro habitacional e as etapas do trabalho técnico social.
Para realizar o cadastramento da proposta, é necessário acessar a plataforma Transferegov com login e senha e selecionar o código do programa 5600020250030. As equipes municipais devem estar atentas aos critérios exigidos quanto à área destinada à construção das unidades habitacionais, que devem ser corretamente informadas.
Em caso de dúvida, os gestores podem consultar o Kit FNHIS, que tem como objetivo otimizar o uso dos recursos locais na estruturação dos projetos de engenharia e arquitetura na fase de contratação. A AROM reitera seu compromisso em auxiliar os municípios rondonienses a aproveitarem essa oportunidade para reduzir o déficit habitacional, orientando na análise das propostas e na busca por um planejamento que garanta a execução bem-sucedida das obras.
