O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (31/10), o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra a chapa de Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto nas eleições de 2022. As acusações são de suposta prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado.
O julgamento foi suspenso na quinta-feira (26/10), quando o placar era de 2 a 1 pela condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL). Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques votaram.
O caso foi retomado, nesta terça, com a apresentação do voto do ministro Ramos Tavares. Ao narrar os atos em Brasília e no Rio de Janeiro, o ministro ressaltou que seria “ingênuo acreditar que a mera remoção de uma faixa presidencial” seria suficiente para separar o evento oficial de Bicentenário da República de comício realizado em carro som.
Para ele, houve intenção dos investigados em misturar a ocasião cívico-militar com atos de campanha. “Necessário considerar todo o contexto do episódio. Há uma ação coordenada. o contexto não pode ser ignorado”, considerou Ramos Tavares.
O ministro ainda considerou que a participação de Braga Netto no eventos foi “efetiva”. Assim julgou procedentes os pedidos nas Aijes para declarar a inelegibilidade não só de Bolsonaro, mas também do vice dele nas eleições. Manteve ainda as multas previstas pelo relator, de R$ 425.640 para Bolsonaro e de R$ 212.820.
Assim, a Corte tem até o momento 3 votos contra 1 para condenar Bolsonaro e o placar de 2 a 2 para levar Braga Netto à inelegibilidade.
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