O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que determinou que fossem bloqueados os perfis do PCO (Partido da Causa Operária) em Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, YouTube e TikTok no prazo máximo de 24 horas.
Para o ministro, o recurso apresentado pelas empresas de redes sociais não terá efeito suspensivo, “de modo que não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial”.
Se houver descumprimento da decisão, haverá uma multa diária de R$ 20 mil.
“Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do Código de Processo Penal , ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo da imposição de outras medidas coercitivas”, disse o ministro.
No início de junho, Moraes determinou a inclusão do PCO no inquérito das Fake News. Em despacho, o magistrado também mandou a Polícia Federal ouvir o presidente da sigla, Rui Pimenta, e o bloqueio das redes.
A decisão acontece depois de o PCO ter feito uma série de ataques ao Supremo por meio de suas redes sociais. Nas publicações, o partido já defendeu, por exemplo, a dissolução do STF e chamou o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, de “skinhead de toga”, e o acusou de “preparar um golpe” nas eleições.
Segundo o ministro, “há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente do partido político para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão”.
