A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) vem a público alertar sobre a recorrência de golpes que utilizam, indevidamente, o nome e os serviços da instituição.Ressaltamos que a DPE/RO é um órgão público que presta assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente e não realiza qualquer tipo de cobrança pelos seus atendimentos ou serviços.
Criminosos têm utilizado aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para solicitar pagamentos ou envio de dados pessoais para o andamento e resolução dos processos de assistidos e assistidas. A missão institucional da DPE/RO é oferecer assistência jurídica gratuita. Dessa forma, todos os serviços são integralmente gratuitos, não havendo a necessidade de pagamentos em nenhuma fase do pré e pós-atendimento.
Em caso de suspeita de golpe, a orientação é entrar em contato, de forma imediata, com os canais oficiais da instituição: Corregedoria Geral – 69 99217-3106 Núcleo de Segurança Institucional (NSI) – 9 9236-2290. Ambos os números estão disponíveis para ligações e mensagens. Caso o assistido tenha sido atendido por núcleo específico, a tentativa de golpe também pode ser informada no número de atendimento. Além disso, é possível procurar o núcleo da Defensoria Pública mais próximo para sanar qualquer dúvida.
A utilização de meios eletrônicos para enganar e extorquir pessoas é conduta tipificada no Código Penal, com pena de reclusão de 4(quatro) a 8(oito) anos e multa. A pena pode ser aumentada se o crime for cometido contra administração pública, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Caso seja alvo deste ato criminoso, procure autoridades e denuncie. Somente com a colaboração de todos poderemos coibir essas ações criminosas.
