A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 886/2025, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 883.801,66 para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O objetivo é adequar o orçamento para atender a despesas e executar importantes ações que beneficiarão a população em situação de vulnerabilidade em todo o estado.
Os recursos, provenientes de superávit financeiro apurado no exercício de 2024, originam-se de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o FEAS. Essa suplementação orçamentária é fundamental para o custeio financeiro e a manutenção dos serviços e programas da Política de Assistência Social em Rondônia.
A aplicação das verbas federais será direcionada ao Plano de Ação 2025 da Coordenação Estadual da Política de Assistência Social (CAS) , abrangendo diversas iniciativas para o desenvolvimento social e o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Além disso, o Bloco de Serviços da Proteção Social Especial destinará recursos para o PAC Idoso, que custeia a Unidade de Acolhimento de Longa Permanência “Casa do Ancião”, garantindo atenção integral à população idosa acolhida.
A aprovação desses recursos está em conformidade com as normas da Lei 4.320/64, que regulamenta a abertura de créditos adicionais. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e da Contabilidade Geral do Estado (COGES), que confirmaram a disponibilidade dos recursos.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Isabela Gomes I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
