PACHECO: Vitória do governo no STF sobre desoneração é “ilusória”

“Ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao poder Executivo”, afirmou.

Pacheco ainda argumentou que a ação do governo na Suprema Corte reforçaria um desgaste do poder Judiciário, “fruto da judicialização da política”. “Isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, completou ele.

O senador reforçou que respeita o direito de se buscar a Justiça, mas que o erro do governo federal teria sido ajuizar a ação enquanto o Executivo discute o tema por meio de projeto de lei (PL), apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados.

A advocacia do Senado protocolou petição em que recorre da ação na noite de sexta-feira (26/4). O pedido destaca que todos os parlamentares, ao votarem, estavam plenamente informados acerca do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários decorrentes da desoneração.