Começo de 2023, após as festas de Natal e pela chegada de um novo ano, as contas acumulam: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), compra de material escolar, taxas para renovação de matrículas da faculdade ou escola particular e o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outras despesas importantes. Neste último quesito, os comerciantes de Porto Velho estão com muitas dores de cabeça e fazendo contas para que o orçamento seja suficiente para pagar os boletos.
Por isso, eles procuraram o Rondoniaovivo para protestar e comentar o reajuste do imposto municipal que vai causar um rombo nas contas bancárias de suas empresas. “Aumento no IPTU, principalmente sobre os imóveis do centro comercial. A Câmara aprovou tudo com maior facilidade, mas isso pode ser a falência do comércio, pois aqui está o metro quadrado mais caro da capital. Tinha era que revitalizar a região”, desabafou Manoel Andrade, comerciante que atua no ramo de venda de roupas com valores entre 20 e 100 reais.
Os protestos também partem da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade (CDL-PVH), que aponta: “O prefeito Hildon Chaves e sua base de vereadores aliados prepararam um presente bem amargo para a população da capital, principalmente para os empresários”.
A presidente da CDL, Joana Joanora, destacou ao jornal eletrônico que “em Curitiba foi apresentado um projeto de lei semelhante. Contudo, o tema foi bastante discutido pelos vereadores, teve audiência pública, plantão semanal de técnicos da Prefeitura dentro do Legislativo, debatendo o tema por 45 dias, o que resultou em redução da alíquota de alguns imóveis”.
Rapidez
Ainda de acordo com a diretoria da CDL de Porto Velho, o projeto de lei foi encaminhado para a Câmara no último dia 20 de dezembro, sendo aprovado no mesmo dia, “a jato e quase secreto, sem a possibilidade de discussão com a população, quem efetivamente vai pagar a conta”, observou Joana Joanora.
Segundo a instituição, a proposta é confusa, e o texto complicado, onde cita, por exemplo, que em 2023, o aumento será de 30% da diferença apurada entre o Valor Venal do Imóvel de 2023 e o Valor Venal do Imóvel de 2022, adicionado ao Valor Venal do Imóvel de 2022. Valor Venal é o valor oficial do bem, após a avaliação da Prefeitura, sem a participação de imobiliárias ou corretores. Em 2024 é de 47,2%, já em 2025 será de 65%. “Não dá para não se preocupar com isso. Esperávamos o bom senso do prefeito, principalmente porquê muitos empresários ainda não se recuperaram dos impactos financeiros ocasionado pela Covid-19”, lamentou a presidente da CDL-PVH.
E ela completa: “Claro que qualquer aumento assusta os empresários. Não estamos de acordo! Caiu como uma bomba na nossa cabeça. Não temos qualidade de vida no município, por que um aumento desse? Não temos saúde, educação, saneamento básico, sem contar que os centros comerciais estão abandonados pelo poder público”. Para a liderança dos comerciantes, faltou transparência em todo o processo. “A proposta veio de surpresa, ninguém sabia, não houve discussão. Por que os vereadores não fizeram audiência pública? Por que o prefeito não fez? Por que o povo não foi avisado? O povo está passando fome, tem muita gente desempregada. Ninguém quer se negar a pagar IPTU, mas o povo está sem dinheiro”. E ela ainda alerta: “Ainda não sabemos o real impacto financeiro, uma vez que a lei vai atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), que garante a mudança do preço venal dos imóveis. Mas certamente vai gerar demissões no comércio”.
Benefícios
Em conversa com a equipe de reportagem, o líder do prefeito na Câmara, Marcelo Reis (PSDB), garante que os empresários sairão ganhando com a atualização do Valor Venal dos Imóveis (VVI), já que isso pode garantir empréstimos e outros benefícios para seus negócios. “Não é aumento direto de IPTU. A atualização seguiu recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. O que a gente fez foi colocar essa recomendação em projeto de lei. Hoje, nenhuma imobiliária pode definir o valor de um imóvel. O que acontece é apenas uma especulação. Agora, a prefeitura estabelece o valor real e justo para o patrimônio”, comentou o vereador.
O representante da base aliada explica: “Os órgãos de contas entendem que os imóveis estariam subvalorizados, prejudicado a avaliação para os proprietários que poderiam utilizá-los em garantia de empréstimos por exemplo. Conseguimos com a prefeitura que a atualização fosse feita de forma gradativa até 2026, já que a determinação era para fazer em 100% de imediato”. O vereador detalhou de forma prática como essa atualização pode ser benéfica para os empresários e cidadãos portovelhenses. “Isso é importante em vários sentidos. Se o prédio valia R$ 1 milhão, com a atualização vai para R$ 2 milhões, por exemplo. Pode garantir empréstimos com valor melhor para o empresário, já que ele apresenta o imóvel como garantia”. De acordo com Marcelo Reis, o reajuste no IPTU é consequência da valorização do bem adquirido, ainda mais que não há elevações no valor do imposto há três anos, até por conta da pandemia da Covid-19. “No mundo jurídico isso se chama equalização do valor. Se o empresário ou cidadão teve valorização do imóvel, tem que pagar um valor mais adequado do IPTU. É igual comprar uma Ferrari de 3 milhões de reais e querer pagar IPVA de R$ 1 mil. É impossível e inviável”.
Mudanças
E segundo o parlamentar do PSDB, há vários projetos previstos para o Centro da cidade que devem revitalizar a região, além de voltar a atrair os consumidores. “A Agência de Desenvolvimento de Porto Velho apresentou com a Fiero, onde foram destinados pela Câmara, no orçamento de 2023, R$ 3 milhões. Ainda foram feitas as adaptações necessárias no Plano Diretor para melhoria do Centro comercial, com projetos de viabilidade no trânsito, previsão de vagas de estacionamento rotativo, melhorias estruturais, paisagísticas, entre outras”.
O líder da Prefeitura na Câmara ainda ressalta que foram apresentadas diversas leis para beneficiarem a classe empresarial. “Sou presidente da comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara e membro da comissão de Orçamento, onde sempre defendi os empresários locais. Apresentamos o Refis 2022, permitindo a isenção de multas e juros sobre ISSQN e demais tributos municipais de até 100%; A simplificação de procedimentos para abertura de novos negócios junto a SEMA e Semfaz e a regulamentação do projeto Domingão nas avenidas Jatuarana, José Amador dos Reis e Sete de Setembro”.
Versão
Em nota enviada ao Rondoniaovivo, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) apontou que “está cumprindo a
recomendação proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE), que observaram que a falta de atualização da Planta Genérica de Valores resultou numa grande distorção de ordem econômica”. E segue: “Isso porque os cadastros dos imóveis ainda constam como valores venais os preços praticados no ano de 2003. Logo os valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são computados, até então, com base em valores daquele ano. Em síntese: os imóveis tiveram valorização de mercado nesses quase 20 anos, são comercializados com preços atualizados, contudo ainda pagam IPTU como se valessem menos”.
O texto ainda aponta: “Dessa forma, a Prefeitura de Porto Velho foi obrigada a atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), que é o instrumento utilizado para base de cálculo de todas as taxas e tributos praticados pelo Poder Executivo”. A Prefeitura ainda conclui, que “para não onerar todos os custos de uma vez, a Semfaz dividiu em cinco anos a atualização da Planta Genérica de Valores, sendo que no primeiro com 30% e nos demais 17,5% ao ano, de modo que seja alcançado o equilíbrio orçamentário”.
FONTE: RONDONIAOVIVO
