Escolhido em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o mês da conscientização mundial sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), abril tem a cor azul como simbologia por estimular o sentimento de calma e de maior equilíbrio para as pessoas com esse transtorno. Para recepcionar este mês, que tem como ponto alto o dia 2 (Dia Mundial), o Governo do Estado realizou na manhã desta sexta-feira (1), por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), ato simbólico na escadaria do prédio Pacaás Novos do Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. Em meio ao tempo chuvoso, balões azuis deram um tom diferente aos céus de Rondônia, nas imediações da sede do Governo do Estado.
Além desse ato simbólico, a Seas cita como importante política pública de assistência aos autistas de Rondônia o lançamento da Carteira de Identidade (RG), ocorrido em 30 de novembro de 2021. O documento foi instituído com base na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 (Lei Romeo Mion), com o objetivo de viabilizar o atendimento prioritário para esse público visando a diminuição da burocracia, que exigia apresentação de laudo médico para fins de comprovação, fato que demandava tempo para conferência da autenticidade.
O documento com o selo de identificação do TEA é confeccionado em Rondônia pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) vinculado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que trabalha em cooperação com a Seas.
Em Porto Velho, o atendimento para emissão gratuita do RG é feito no “Tudo Aqui”, na avenida Sete de Setembro, na unidade do shopping e no Sistema Nacional de Emprego (Sine) na zona Leste. Nos demais municípios, é realizado nos Postos de Identificação.
Com a lei de 2020, RG pode conter mensagem informando se a pessoa tem TEA, é menor, analfabeto ou não sabe assinar
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Duas fotos 3×4
- Laudo médico comprovando que o requerente é pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF-opcional) e
- Comprovante de residência
No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais ou responsáveis com seus respectivos RG’s. A entrega do documento tem previsão de 7 a 90 dias.
INFORMAÇÕES QUE PODEM CONSTAR NO RG
- Menor de idade
- Analfabeto
- Não tem condições de assinar
- Transtorno do Espectro Autista
- Selo do TEA
IDENTIFICAÇÃO DO TEA
O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento podendo ser caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, que podem variar em graus sendo eles: leve, moderado e grave.
