BRASÍLIA – Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) defendem nos bastidores uma eventual incorporação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima à pasta de Infraestrutura, caso o candidato à Presidência seja eleito no próximo domingo, apurou o Estadão/Broadcast.
A intenção, segundo interlocutores, é repetir o modelo adotado no governo de São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta está em estudo internamente pelos integrantes da campanha, afirmam pessoas próximas. Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro não respondeu.
Em São Paulo, infraestrutura e meio ambiente convivem juntos na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, comandada pela procuradora federal Natália Resende. Resende, que é bem avaliada à frente da Pasta e nome forte do governo Tarcísio, é inclusive citada como um nome técnico que poderia eventualmente assumir o “super ministério de Infra”.
Aliados de Flávio Bolsonaro defendem fusão de Meio Ambiente à Infraestrutura, caso eleito Foto: Felipe Rau/Estadão
Outro nome cotado para assumir é o do ex-ministro Marcelo Sampaio, que comandou a pasta de Infraestrutura durante o final do governo de Jair Bolsonaro, depois da saída de Tarcísio para a disputa ao governo de São Paulo, em 2022.
Há quase um consenso entre aliados do senador carioca quanto à unificação dos Ministérios do Transportes e Portos e Aeroportos no Ministério da Infraestrutura, como foi no governo do pai, Jair Bolsonaro de 2019 a 2022, segundo interlocutores. Os Ministérios das Cidades e o Ministério da Integração, do Desenvolvimento Regional e das Comunicações também poderiam ser incorporados na eventual retomada do Ministério da Infraestrutura.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por sua vez, poderia ser agregado à essa estrutura em uma potencial reforma ministerial. A ideia integra a proposta de redução do número de ministérios prevista no plano de governo de Flávio Bolsonaro.
Os que defendem a unificação da infraestrutura com Meio Ambiente alegam que a proposta diminuiria a burocracia nos processos de licenciamento ambiental com maior integração e comunicação entre as áreas e centralização dos processos. Outro motivo citado é a diminuição de regulamentos, portarias e instruções normativas do MMA que conflitam ou se sobreponham a regulamentações estabelecidas pela área de infraestrutura, diminuindo assim a insegurança jurídica aos investidores.
Uma ala sugere ainda que a Pasta seja anexada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Outra ala defende que o Meio Ambiente se torne uma secretaria vinculada à Presidência da República. Um dos interlocutores lembra que a diminuição do número de ministérios é uma das premissas do plano de governo do senador, caso eleito.
Parte do setor de infraestrutura concorda com a capacidade que a fusão teria para acelerar o licenciamento ambiental de projetos estratégicos que permaneceram “congelados” durante o terceiro governo Lula, como a concessão de serviços em canais de acesso portuários.
Na avaliação desse grupo, a medida não seria mal vista internacionalmente sob a ótica do respeito aos procedimentos de licenciamento ambiental, uma vez que a maior parte dos ativos de infraestrutura do País é brownfield – ou seja, já está construída e em operação -, o que reduziria o risco de questionamentos relacionados ao afrouxamento de exigências ambientais ou ao atropelo de etapas dos processos licitatórios.
Outro argumento favorável à fusão é o de que a presença do corpo técnico da área ambiental na estrutura do Ministério da Infraestrutura daria ao titular da Pasta maior respaldo institucional para avançar em projetos que enfrentam resistência popular, mas que o setor considera essenciais ao desenvolvimento da logística e do agronegócio nacionais. Entre eles estão a Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar Mato Grosso ao Pará, e as iniciativas para ampliar a navegabilidade das hidrovias.
Há, porém, a expectativa de que a unificação venha acompanhada de independência para a atuação de quem for escolhido para chefiar a Pasta e seus secretários, de modo a evitar que a integração das estruturas resulte em uma maior interferência política nas decisões.
Na contramão, há uma parte do setor de infraestrutura que avalia que a união seria prejudicial ao poder de pleito individual de cada de área, com o risco de aplicação de soluções “genéricas” para problemas distintos, dadas as diferentes realidade do setor de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e comunicações no Brasil.
Em 2018, durante a campanha e a transição de governo, o núcleo duro do então governo Jair Bolsonaro defendia a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, alegando que a união das Pastas reduziria a burocracia, enxugaria a máquina pública e acabaria com conflitos históricos entre a produção rural e a fiscalização ambiental.
Na época, a proposta gerou forte repercussão internacional contrária, sob o argumento de que a “raposa cuidaria do galinheiro”, e não prosperou. No governo Lula, em 2023, a Pasta foi reestruturada e passou a se chamar Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Medida Provisória de reorganização da Esplanada.
Agora, integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro descartam uma eventual fusão do Meio Ambiente à Agricultura, pelos ruídos gerados por uma proposta semelhante no governo de Jair Bolsonaro.
Os interlocutores do setor produtivo ouvidos pelo senador carioca o aconselharam a retomar a unificação da área agrícola, caso eleito, mas sem as atribuições do Ministério do Meio Ambiente. O receio é de retaliação internacional aos produtos agropecuários brasileiros, sobretudo pelo mercado europeu, que poderia entender a medida como enfraquecimento da política ambiental.
Os interlocutores ouvidos fazem uma distinção em relação a um eventual cenário em que o Ministério do Meio Ambiente fosse incorporado ao Ministério da Agricultura. Nesse caso, avaliam, a mudança abriria “brechas” para críticas sobre conflitos de interesse e comprometimento da responsabilidade ambiental, dada a associação direta entre a Pasta e os setores produtivos que dependem do uso dos recursos naturais.
A estratégia pública da campanha de Flávio Bolsonaro, no momento, é não detalhar quais mudanças ele eventualmente promoverá na estrutura da Esplanada dos Ministérios para evitar rejeição eleitoral da medida. Também afirmam que a eleição não está ganha e, portanto, é preciso cautela com mudanças que podem soar como oficiais e ainda serão estudadas, caso eleito.
Nesta semana, uma declaração do senador sobre política ambiental gerou repercussão negativa entre entidades ambientalistas. Em comício em Marabá, cidade a cerca de 500 quilômetros de Belém e um dos polos da produção agropecuária do Pará, Flávio Bolsonaro afirmou que se eleito, promoverá regularização fundiária na região, além de flexibilizações nas regras de licenciamento. “Você [produtor rural] vai poder plantar, criar gado, fazer o que quiser na sua terra. Esses entraves que existem, ambientais e por razões ideológicas, vão acabar?, discursou durante campanha na Amazônia.
Ideia é totalmente esdrúxula, diz ex-presidente do Ibama
O ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, classificou como “totalmente esdrúxula” a eventual incorporação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima à pasta de Infraestrutura.
Os que defendem a unificação alegam que a proposta diminuiria a burocracia nos processos de licenciamento ambiental. Rodrigo Agostinho refuta essa premissa e argumenta que as liberações ambientais dependem de projetos e estudos bem feitos, além de capacidade de análise. Foi também apontado que a licenciamento é possível ser verificada por meio de orçamento compatível e equipamentos para o trabalho dos técnicos.
“Hoje o Ibama está batendo recordes de emissão de licença, nunca o Ibama teve uma produção tão grande do ponto de vista de licenciamento ambiental. E isso é por conta de duas coisas: foi dado o orçamento, foi dado o equipamento, viaturas e foi feito concurso público”, apontou ele à Broadcast. Agostinho comandou o Ibama de 2023 a início de 2026.
Ele também aponta para riscos à economia brasileira com eventual sucateamento na pasta do Meio Ambiente e reflexo nos índices de desmatamento. “Eu testemunhei a quantidade de mercados que o Brasil abriu com a redução do desmatamento. Atingimos o menor índice da série histórica esse ano. Isso abriu muitos mercados. Foram mais de 700 mercados novos que foram abertos para produtos brasileiros por conta da redução de desmatamento”, declarou.
Na semana passada, o governo federal divulgou as taxas atualizadas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado em 2026, a partir dos dados do monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Na Amazônia, o desmatamento foi de 3.335 km² entre agosto de 2025 e julho de 2026, redução de 41,8% em relação ao período anterior. É a menor taxa da série histórica, iniciada em 1988. No Cerrado, o desmatamento foi de 5.516,69 km², redução de 23,8%. É o menor valor da série histórica do bioma, iniciada em 2001.
Incorporação seria retrocesso para o setor, diz Observatório do Clima
O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, classificou como “retrocesso” a eventual incorporação. “Isso tem reflexos em todas as políticas públicas, no orçamento, na capacidade de atuação, na articulação”, disse. Ele argumentou que, neste cenário, a pasta de Meio Ambiente estaria “sub-representada”.
Em 2018, Jair Bolsonaro chegou a dizer que iria fundir os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. A ideia não foi efetivada após as eleições daquele ano. “O governo Bolsonaro acabou não fazendo isso (junção dos Ministérios) de forma oficial, mas fez na prática. Esvaziou o quanto pôde o Ministério do Meio Ambiente, tirou funções, retirou agências de regulação, fiscalizatórias, enfraqueceu o ministério, tirou orçamento, proibiu fiscalização de campo”, apontou Marcio Astrini.
