Às vésperas do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência de Kassio Nunes Marques, tem sido mais lento para decidir ações apresentadas pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL) do que as movidas pelo senador contra o petista. Ao mesmo tempo, o gabinete do ministro concentra quase metade das ações de Lula contra Flávio no segundo turno e está entre os mais lentos da Corte Eleitoral na análise dos processos das duas campanhas.
Procurados, o TSE e o gabinete de kassio Nunes Marques não se manifestaram.
Os dados vêm à tona em meio a críticas de aliados da campanha petista e de juristas à atuação de Kassio, especialmente pela demora na análise dos processos e por algumas decisões adotadas pelo ministro. Procurado, Kassio não se manifestou. O espaço segue aberto.
Levantamento do professor de Direito e pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Celso de Oliveira Santos mostra que, já no primeiro turno, havia diferença na velocidade com que o TSE decidia as ações das duas campanhas. Das 191 ações ajuizadas pela campanha de Lula contra Flávio, apenas 11 receberam a primeira decisão em até três dias, o equivalente a 5,8%. Entre as 193 ações apresentadas pelo senador contra o petista, 25 foram decididas no mesmo prazo, ou 13%.
No segundo turno, o TSE também decidiu proporcionalmente mais ações de Flávio em até três dias: 25,7%, contra 19,8% das apresentadas por Lula. Em 2022, sob a presidência de Alexandre de Moraes, a situação era diferente: 36,4% das ações de Lula receberam decisão em até três dias, ante 32% das apresentadas por Jair Bolsonaro.
A distribuição dos processos entre os gabinetes ajuda a entender esses resultados. No segundo turno, Kassio ficou responsável por 43,3% das ações apresentadas pela campanha de Lula, ante 16,8% das movidas por Flávio, uma proporção 2,6 vezes maior. Entre os demais relatores, Estela Aranha recebeu o maior número de ações do petista, enquanto André Mendonça liderou a distribuição das ações de Flávio.
Essa concentração ganha relevância porque o gabinete de Kassio está entre os mais lentos do TSE. Neste segundo turno, nenhuma das 38 ações de Lula contra Flávio sob sua relatoria que já haviam completado ao menos três dias de tramitação recebeu algum tipo de decisão nesse prazo. Entre as 15 ações apresentadas por Flávio contra Lula nas mesmas condições, apenas uma foi decidida nesse intervalo. A lentidão já aparecia no primeiro turno, quando Kassio não decidiu em até três dias nenhuma das 74 ações de Lula e apenas três das 58 apresentadas por Flávio.
A diferença no ritmo das decisões aparece na comparação com Estela Aranha. A ministra decidiu em até três dias 36,4% das ações de Lula contra Flávio e 25% das apresentadas pelo senador contra o petista neste segundo turno. Somadas as duas campanhas, foram 15 decisões em 50 processos que já haviam completado três dias de tramitação, o equivalente a 30%, contra apenas uma decisão em 53 processos (1,9%) sob a relatoria de Kassio.
Para Celso de Oliveira Santos, a diferença no ritmo dos gabinetes tem consequências práticas. A concentração das ações no gabinete de Kassio, somada à demora nas decisões, deixou pedidos urgentes sem resposta por dias na reta final da eleição. “Estatísticas não necessariamente explicam intenções, mas é possível observar quais efeitos a situação produz”, afirma.
O pesquisador pontua que a demora na retirada de conteúdos irregulares traz o risco de danos difíceis de reparar, já que não é possível saber quantos eleitores foram alcançados pelas publicações. “Tanto o direito de resposta quanto a remoção de conteúdos irregulares são extremamente urgentes”, afirma.
O advogado eleitoral Alberto Rollo também chama atenção para a demora nas decisões, especialmente durante a campanha. Para ele, diferenças no tempo de resposta do TSE podem levantar dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal. “Pode passar uma ideia de favorecimento”, acrescenta.
O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Neisser, por sua vez, destaca o ritmo das decisões e o momento em que os processos são levados a julgamento. “Há um uso estratégico do ritmo das decisões, da inclusão de processos em pauta, beneficiando claramente a candidatura do senador Flávio Bolsonaro, em detrimento da candidatura do presidente Lula”, afirma.
TSE demora mais a decidir ações de Lula que de Flávio e Kassio concentra casos do petista no 2 turno Foto: WILTON JUNIOR
As representações apresentadas pelas campanhas por supostas irregularidades na propaganda eleitoral são julgadas pelos ministros responsáveis por essa área no TSE. A composição do grupo responsável por analisar essas ações passou por mudanças ao longo do ano. Em maio, Kassio editou uma portaria para incluir a si próprio e André Mendonça na distribuição dos processos, até então concentrada na ministra Estela Aranha.
Já em outubro, em meio a críticas à demora na análise das ações e à concentração de poder na Corte, o ministros assinou novas portarias para ampliar o grupo, com a entrada de Marco Aurélio Bellizze, e redistribuir parte dos processos em andamento. Atualmente, os quatro magistrados participam da distribuição das representações.
Para Neisser é atípico que o presidente e o vice-presidente do TSE participem diretamente da análise das ações de propaganda eleitoral. Na avaliação dele, a concentração dos processos, somada à capacidade de definir o momento das decisões e de levá-las ao plenário, amplia a influência de Kassio e Mendonça sobre a disputa. “Essas duas figuras praticamente controlam o que se decide no âmbito da propaganda”, afirma.
O modelo difere do adotado em 2022, quando Moraes editou uma portaria para incluir a si próprio na distribuição das ações de propaganda eleitoral apenas em 15 de outubro, já no segundo turno. No primeiro turno daquele ano, a Presidência e a Vice-Presidência receberam apenas 5 dos 200 processos. Em 2026, Kassio e André Mendonça concentraram 398 das 598 ações no mesmo período.
A concentração de processos ocorre em meio a críticas à atuação de Kassio na condução da disputa eleitoral. Aliados de Lula ouvidos pelo Estadão questionam especialmente a demora na análise das ações, por considerarem que ela prejudica a reação da campanha a conteúdos que classificam como irregulares e atribuem ao adversário. Na avaliação desses integrantes, a poucos dias da votação, publicações questionadas podem continuar circulando e alcançar mais eleitores antes de uma decisão da Justiça Eleitoral.
A disputa envolve desde acusações de desinformação até pedidos para suspender propagandas eleitorais. No dia 10, por exemplo, Kassio atendeu a um pedido da campanha de Flávio e suspendeu uma propaganda de Lula que mencionava a relação do senador com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e uma investigação envolvendo Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL.
O ministro também adotou posições favoráveis à campanha petista. Em 15 de outubro, Kassio divergiu de Mendonça e votou pela retirada de publicações divulgadas por Flávio Bolsonaro, pelo PL e pelo deputado Nikolas Ferreira que associavam Lula a supostas irregularidades envolvendo seu filho nas investigações sobre fraudes no INSS. O entendimento prevaleceu no plenário do TSE, que determinou a remoção dos conteúdos em até 24 horas.
