Após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por suposta calúnia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (15), o parlamentar se pronunciou dizendo que recebeu a decisão do magistrado com “profunda estranheza” e que “o procedimento evoca práticas de censura”.
Divulgada pela assessoria de Flávio, a nota diz que a determinação do magistrado é “juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal”.
Para o pré-candidato à Presidência da República, “a abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”.
Nesta manhã, Moraes determinou que a PF (Polícia Federal) abra o inquérito contra Flávio.
A representação da corporação cita uma publicação do senador, nas redes sociais, em que ele associa o petista com a imagem de Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela, sendo preso e acompanhado do seguinte texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Na decisão, o ministro menciona ainda um parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
“A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais)”, diz a Procuradoria.
A equipe do senador finaliza a nota dizendo que “chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente”.
Veja a íntegra da nota de Flávio
“O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.
Assessoria de Comunicação
Senador Flávio Bolsonaro
Brasília, 15 de abril de 2026.”
