A gestão dos resíduos sólidos na capital rondoniense tornou-se palco de uma disputa entre as empresas EcoPVH e EcoRondônia, com implicações diretas na prestação dos serviços públicos essenciais à população e, especialmente, no destino final dos resíduos de serviços de saúde.
Desde a assinatura do contrato emergencial nº 028/PGM/2025, ainda no segundo semestre de 2025, quando a Prefeitura de Porto Velho autorizou a substituição do serviço da concessionária EcoRondônia pelo consórcio EcoPVH, a coleta de resíduos urbanos e a gestão de equipamentos como o incinerador de resíduos de saúde viraram motivo de conflito público, fiscalizações e ações judiciais.
Contexto da disputa: contratos e decisões judiciais
O contrato emergencial que colocou a EcoPVH como responsável pelo serviço veio após a anulação do contrato de longo prazo com a EcoRondônia pela Prefeitura, por meio de questionamentos técnicos e administrativos. Em outubro de 2025, uma liminar chegou a restaurar o contrato da EcoRondônia, mas o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu essa decisão, mantendo a EcoPVH como prestadora até definição final da Justiça.
Apesar disso, a EcoRondônia tem reiterado que a Prefeitura e a nova contratada não garantiram acesso ou controle eficaz sobre equipamentos essenciais, como o incinerador de resíduos de saúde equipamento usado para tratamento seguro de resíduos hospitalares perigosos — e o Aterro de Jirau. Segundo a empresa, sem esses recursos, a operação fica seriamente comprometida.
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EcoPVH e a transferência de responsabilidade
Em documentos e defesas apresentadas a órgãos de controle, a EcoPVH tem procurado argumentar que a responsabilidade por equipamentos como o incinerador de saúde não é totalmente de sua alçada, mas sim um legado institucionalizado pela gestão anterior, sob responsabilidade da EcoRondônia e da Prefeitura. Relatos internos no processo enviado ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) defendem que a EcoPVH participou da transição e assumiu compromissos operacionais, mas que parte das falhas decorre de problemas pré-existentes e falta de condições plenas para uso de infraestrutura crítica.
Apesar dessa tentativa de diluir responsabilidade, a Prefeitura por meio de fiscalizações da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) tem apontado falhas na coleta, ausência de comprovações operacionais e até acúmulo de lixo em bairros e distritos. A ARDPV chegou a dar prazo de 48 horas para apresentação de relatórios completos com fotos, dados de GPS e comprovantes de destinação dos resíduos, sob pena de multa diária.
O papel do incinerador de resíduos de saúde no centro da disputa
O que está em jogo além da coleta de lixo comum é a gestão dos resíduos de serviços de saúde (RSS), um segmento especial de resíduos que exige tratamento adequado para evitar contaminações biológicas e riscos à saúde pública.
Antes da troca contratual, a EcoRondônia divulgou que havia recebido o incinerador de resíduos de saúde e acesso pleno ao aterro sanitário de Jirau, ampliando sua capacidade operacional para incluir esse componente crítico no sistema de limpeza urbana de Porto Velho.
Esse equipamento é essencial para garantir a destinação final de resíduos hospitalares que não podem ser simplesmente depositados em aterros comuns, dado o risco de contaminação por agentes biológicos, químicos ou perfurocortantes. A sua operação é mandatória sob diversos regulamentos ambientais e sanitários federais e estaduais para proteger tanto o meio ambiente quanto a população das proximidades.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A EcoRondônia esclarece que são improcedentes as afirmações da EcoPVH que tentam atribuir à empresa supostos problemas operacionais no incinerador utilizado para a incineração de resíduos de saúde em Porto Velho.
O equipamento operou plenamente até último dia de contrato e foi formalmente entregue à Prefeitura, em perfeito estado de funcionamento, com documentação protocolada em 03.11.2025.
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Durante todo o período sob responsabilidade da EcoRondônia,
• incinerador operou com licença de operação válida, cumprindo todas as normas vigentes legais que regulam o serviço e mantendo, conforme contrato, o ativo.
Não procede qualquer tentativa de imputar à EcoRondônia suposta depredação para gerar incapacidade operacional. As condições técnicas, legais e documentais do equipamento estavam plenamente regulares no momento da transição da operação.
A EcoRondônia reafirma seu compromisso com a legalidade, a eficiência operacional e a transparência, e informa que documentos, registros técnicos e imagens comprovam a regularidade da entrega do equipamento.
