Favoráveis:
André Ferreira (PL-PE), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Jaziel ( PL-CE), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Messias Donato (Republicanos-ES), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Isidório (Avante-BA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Cristiane Lopes (União-RO), Priscila Costa (PL-CE).
Contrários:
Erika Hilton (PSol-SP), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR).
Entenda
O PL nº 580/2007, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, estava engavetado havia 16 anos na Câmara e previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo.
O parecer do relator, Pastor Eurico (PL-PE), é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL nº 5.167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Este afirma que a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento civil.
