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TSE proíbe CACs de transportar armas durante as eleições

Em decisão unânime, os ministros mudaram resolução. O descumprimento pode acarretar prisão em flagrante

by hora1rondonia
29 de setembro de 2022
in Concursos
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o transporte de arma e munição, em todo o território nacional, para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) um dia antes do pleito, durante e 24 horas após as eleições. O descumprimento da decisão pode acarretar prisão em flagrante. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e a Polícia Federal devem ser comunicados imediatamente.

A mudança no texto da resolução do TSE sobre o tema, que já proibia o porte de armas a 100 metros dos locais de votação, teve aprovação unânime pelos ministros da Corte.

“Com base no poder de polícia da Justiça Eleitoral, fica proibido o trânsito de armamento por caçadores, atiradores e colecionadores nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. Prevenir situações potencialmente sensíveis é dever da Justiça Eleitoral”, afirmou Alexandre de Moraes. Moraes discutiu a possibilidade de proibição durante reunião com 27 comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) em 24 de agosto. O assunto foi levantado após deputados de oposição ao governo enviarem à Corte Eleitoral um pedido para que todos os cidadãos do país sejam proibidos de portar armas na data do pleito.

Os parlamentares solicitaram que somente as Forças Armadas e de segurança pública possam transitar armados.

FONTE: METRÓPOLES

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Tags: ARMASCACSdestaqueEleições 2022PROIBIDO
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