Saiu o edital do concurso TRT MT (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região). O certame oferta oportunidades para cargos de Técnico e Analista.
Veja as principais informações do concurso:
- Banca organizadora: FCC
- Vagas: 2 vagas imediatas + CR
- Cargos ofertados:
- Técnico Judiciário (diversas especialidades)
- Analista Judiciário (diversas especialidades)
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: de até R$ 12.455,30
- Taxa de inscrição:
- R$ 75,00 (Técnico)
- R$ 95,00 (Analista)
- Inscrições: 4/7 até 29/7
- Provas objetivas: 11/9
- Edital
Cargos e vagas edital TRT MT (TRT 23)
O concurso TRT MT (TRT 23) oferta, ao todo, 2 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para os seguintes cargos e especialidades:
- Técnico Judiciário (nível médio)
- Área Administrativa: CR
- Apoio Especializado de Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR
- Apoio Especializado de Enfermagem do Trabalho: CR
- Analista Judiciário (nível superior)
- Área Judiciária: CR
- Oficial de Justiça Avaliador Federal: CR
- Área Administrativa: CR
- Área Administrativa – Contabilidade: CR
- Área Administrativa – Biblioteconomia: CR
- Apoio Especializado em Enfermagem do Trabalho: CR
- Apoio Especializado em Engenharia Mecânica: CR
- Apoio Especializado em Engenharia Elétrica: CR
- Apoio Especializado em Estatística: CR
- Apoio Especializado em Fisioterapia: CR
- Apoio Especializado em Medicina do Trabalho: CR
- Apoio Especializado em Psicologia: CR
- Apoio Especializado em Serviço Social: CR
- Apoio Especializado em Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR
- Apoio Especializado em Psiquiatria: CR
- Apoio Especializado em Odontologia: CR
Inscrições
Os interessados nos cargos ofertados podem se inscrever no portal da Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa responsável pelo edital, de 4/7 até o dia 29/7. A taxa de inscrição varia de acordo com a escolaridade do cargo pretendido:
- R$ 75,00 (Técnico); e
- R$ 95,00 (Analista).
Salários edital TRT MT (TRT 23)
O salário é composto vencimento básico somado com a Gratificação Judiciária (GAJ), sendo:
- Analista Judiciário: R$ 12.455,30 (R$ 5.189,71 de vencimento básico + 7.265,59 de GAJ) ; e
- Técnico Judiciário: R$ 7.591,37 (R$ 3.163,07 de vencimento básico + R$ 4.428,30 de GAJ).
Requisitos
- Área Administrativa
- Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Apoio Especializado de Tecnologia da Informação
- Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, acrescido de curso de Programação com, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas/aula, ou certificado de conclusão de Curso Técnico na área de Informática, devidamente registrados e expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Apoio Especializado de Enfermagem do Trabalho
- Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem do Trabalho, devidamente registrados, expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Área Judiciária
- Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Oficial de Justiça Avaliador Federal
- Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Área Administrativa
- Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Área Administrativa – Contabilidade
- Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Área Administrativa – Biblioteconomia
- Diploma de Graduação em Biblioteconomia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Apoio Especializado em Enfermagem do Trabalho
- Diploma de Graduação em Enfermagem acrescido de pósgraduação em Enfermagem do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Apoio Especializado em Engenharia Mecânica
- Diploma de Graduação em Engenharia Mecânica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Apoio Especializado em Engenharia Elétrica
- Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Apoio Especializado em Estatística
- Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Apoio Especializado em Fisioterapia
- Diploma de Graduação em Fisioterapia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Apoio Especializado em Medicina do Trabalho
- Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Apoio Especializado em Psicologia
- Diploma de Graduação em Psicologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Apoio Especializado em Serviço Social
- Diploma de Graduação em Serviço Social, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Apoio Especializado em Tecnologia da Informação
- Diploma de curso superior em Informática, ou de qualquer outro curso superior acrescido de curso de pós-graduação na área de Informática, devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Apoio Especializado em Psiquiatria
- Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Psiquiatria, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
- Apoio Especializado em Odontologia
- Diploma de Graduação em Odontologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
O certame oferta oportunidades para cargos de Técnico e Analista.
Conforme informado no edital do concurso TRT MT (TRT 23), os candidatos podem ser avaliados em até duas etapas, sendo:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório (somente para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária).
As provas serão aplicadas no dia 11 de setembro de 2022 (duração de 4h30 minutos), sendo:
- Turno da manhã: Técnico Judiciário (todas as especialidades); e
- Turno da tarde: Analista Judiciário (todas as especialidades).
Serão, ao todo, 60 questões de múltipla escolha. Cada questão contará com 5 alternativas e uma única resposta correta.
Veja as disciplinas que serão cobradas em cada cargo:
Área Administrativa
- Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação
- Conhecimentos específicos
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de de Administração Pública
- Noções de Direito do Trabalho
- Noções de Direito Processual do Trabalho
Apoio Especializado de Tecnologia da Informação:
- Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação
- Conhecimentos específicos
Apoio Especializado de Enfermagem do Trabalho
- Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação
- Conhecimentos específicos
Área Judiciária
- Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação
- Conhecimentos específicos
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Oficial de Justiça Avaliador Federal
- Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação
- Conhecimentos específicos
- Direito Constitucional
- Atos normativos do TRT 23
- Direito Administrativo
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Área Administrativa
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Administração Pública
- Noções de Orçamento Público
- Noções de Gestão de Pessoas
Área Administrativa – Contabilidade
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
- Direito Administrativo e de Administração Pública
- Orçamento Público
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- Administração Financeira e Orçamentária
- Contabilidade Geral
- Noções de auditoria governamental
Área Administrativa – Biblioteconomia
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Enfermagem do Trabalho
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Engenharia Mecânica
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Engenharia Elétrica
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Estatística
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Fisioterapia
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Medicina do Trabalho
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Psicologia
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Serviço Social
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Tecnologia da Informação
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Tecnologia da Informação
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Psiquiatria
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Apoio Especializado em Odontologia
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio-Lógico
- Legislação
- Conhecimentos Específicos
Para avaliar a prova objetiva, o edital TRT MT (TRT 23) deixa claro que será utilizado escore padronizado, com média igual a 50 e desvio padrão igual a 10.
Para a atribuição da nota na prova objetiva:
- a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
- b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova e caso o desvio padrão seja zero será considerado valor 1 para o cálculo da nota padronizada (NP);
- c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP); para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova (X) divide-se essa diferença pelo desvio padrão (S) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:
- d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;
- e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.
O edital ainda deixa claro que para os cargos de: Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Analista Judiciário – Área Administrativa, Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Mecânica), Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Elétrica), Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Fisioterapia, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina do Trabalho, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria) e Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia, o candidato deve (para ser considerado aprovado):
- Obter no somatório das provas o total de pontos igual ou superior a 200; e
- Alcançar a ordem de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir:
Para os cargos de: Técnico Judiciário – Área Administrativa, Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho, será considerado aprovado o candidato que:
- Obter, no somatório das provas, o total de pontos igual ou superior a 150; e
- Alcançar a ordem de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir:
Prova discursiva
Conforme informado anteriormente, a prova discursiva será aplicada somente para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária.
Será corrigida a redação do candidato habilitado e mais bem classificado na prova objetiva até o limite demonstrado no quadro abaixo:
Nesta etapa, o candidato deverá devolver texto dissertativo-argumentativo a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao conteúdo programático de conhecimentos específicos do edital.
Serão avaliados os seguintes aspectos:
- Conteúdo (até 40 pontos)
- a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
- b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
- c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento
- Estrutura (até 30 pontos)
- a) respeito ao gênero solicitado;
- b) progressão textual e encadeamento de ideias;
- c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
- Expressão (até 30 pontos)
Conteúdo programático
Veja o conteúdo programático que será exigido dos candidatos:
Comum para todos os cargos:
- LÍNGUA PORTUGUESA: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação oficial (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
- MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. NOÇÕES DE ESTATÍSTICAS: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.
- LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Do Provimento, Da Vacância. Das Férias. Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Atos normativos do TRT da 23ª Região: Regimento Interno (atualizado até a Resolução Administrativa n. 88, de 02 de setembro de 2021), Consolidação Normativa dos Provimentos da Corregedoria (Aprovada pela RA n. 170/2010, Disponibilizada na edição n. 598 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – Caderno Jurídico do TRT – 23ª Região de 04.11.2010, às páginas 19 e 21, e publicada em 05.11.2010, conforme art. 4º, § 3º, da Lei n. 11.419/2006), Plano Estratégico 2021-2026 (Aprovada pela Resolução Administrativa n. 60/2021 e considerada a 1ª Revisão Técnica), Política de Governança (Resolução Administrativa n. 10/2019, com as alterações promovidas pela RA n. 51/2022), Política de Gestão de Pessoas (Resolução Administrativa n. 171/2019), Política de Segurança da Informação (Resolução Administrativa n. 177/2019), Política de Governança das Contratações (Resolução n. 115/2021) e Estatuto da Conduta Ética dos Servidores (Resolução Administrativa n. 299/2017.
Conhecimentos específicos
Analista Judiciário – Área Judiciária
- DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de
inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Administração Pública (disposições gerais, responsabilidade civil da administração e servidores públicos). Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. - DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Serviço público: Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Bens Públicos. Licitação e Contratos Administrativos (Leis n.º 8.666/93 e Lei 14.133/2021). Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno, externo e procedimentos de tomadas de contas. Convênios Administrativos e instrumentos congêneres. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999) e Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 8.112/90). Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). Loman.
- DIREITO TRIBUTÁRIO: Competência tributária. Tributos (IR e contribuição previdenciária). Lei 8.212/91 (art. 28). Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (dos rendimentos tributáveis e dos rendimentos isentos e não tributáveis).
- DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Da arbitragem. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 atualizada). Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 atualizada. Parâmetros legais para elaboração de cálculos trabalhistas: Acordo inadimplido, Adicionais (horas extras, trabalho noturno, insalubridade, periculosidade, sobreaviso e prontidão, dentre outros), Contribuição sindical do empregado e do empregador, Férias, gratificação natalina, aviso prévio e seguro desemprego, FGTS (incluindo expurgos), Multas (art. 467 e art. 477 da CLT), Repouso semanal remunerado e feriado, Tributos (INSS, IR, custas).
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