O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que questiona a concessão de prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Com o pedido de vista, o julgamento está suspenso.
Em trâmite desde 2015, o julgamento, movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona se o “privilégio” ofende os princípios republicano, da dignidade da pessoa humana, da isonomia e os objetivos fundamentais da República.
O procurador-geral da época, Rodrigo Janot, afirmou que o benefício “contribui para perpetuação de inaceitável seletividade do sistema de justiça criminal, desagrega brasileiros, por acentuar e valorizar clivagem sociocultural entre eles, e reafirma, tanto do ângulo simbólico quanto do pragmático, a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação que caracterizam parte importante da estrutura social brasileira.”
O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que o benefício é um “verdadeiro benefício social, assimilável a discriminações promovidas em sociedades de castas, totalmente incompatíveis com o Estado democrático de Direito que vige no Brasil”. Em seu voto, o ministro argumenta que a norma favorece pessoas que “já são favorecidas por sua posição socioeconômica” e que a prisão especial “materializa a desigualdade social”.
