O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu que a resolução 03/2022 aprovada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira, 16, e que ...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de emendas de RP-9 e ...
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (14), para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. O ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto nesta quarta-feira, 7. A sessão foi encerrada pela presidente Rosa Weber e ...
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