Justiça determina suspensão de CNH e passaporte de devedor de pensão alimentícia
A 2ª Vara Cível de Jaru determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de um ...
27 de março de 2025
Tag: DEVEDOR
TST estabelece regras para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu estabelecer regras sobre o uso das chamadas medidas atípicas de execução (cobrança), ...
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