BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de três votos a zero nesta sexta-feira (21) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato. Oito ministros ainda faltam votar.
A parlamentar é julgada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. Em 29 de outubro de 2022, ela perseguiu um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma pistola em plena via pública, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
O episódio, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, gerou um grande debate sobre o abuso do porte de arma e o risco à segurança pública. A deputada, que portava uma 9 mm, correu atrás de um homem negro após uma discussão, sendo que um de seus seguranças chegou a disparar a arma minutos antes.
O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial, e deve ser concluído até as 23h59 de 28 de março.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi seguido até a publicação deste texto pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Para ele, “o contexto fático revela elevado grau de reprovabilidade”, já que a deputada usou a arma para perseguir a vítima, já em fuga, e não para se defender.
Denúncia contra Carla Zambelli partiu da PGR
Zambelli foi denunciada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo em janeiro de 2023. Além da condenação, a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que tenha seu porte de arma cancelado.
Em sua defesa, Zambelli questionou a decisão do relator, afirmando que não foi dada a oportunidade de defesa oral, sendo apenas enviados memoriais aos ministros. Seu advogado, Daniel Bialski, reiterou a confiança na inocência da deputada e afirmou que todas as provas necessárias serão apresentadas no julgamento do mérito.
A deputada foi tornada ré pelo STF em agosto de 2023, quando nove ministros votaram pela abertura da ação penal, incluindo o relator do caso, Alexandre de Moraes.
