O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 16, pela revogação do último mandado de prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O magistrado desempatou o julgamento que ocorria no plenário virtual da Segunda Turma da Corte e se juntou aos ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. “Os fatos imputados ao acusado não são novos, nem mesmo contemporâneos , sendo insuficientes para justificar a segregação cautelar”, escreveu o magistrado.
“Ao que tudo indica, a manutenção da segregação cautelar do acusado tem servido como antecipação de pena, o que contraria frontalmente a orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte”, justificou o decano do STF. Nas redes sociais, o senador eleito Sérgio Moro (União Brasil) e o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos), expoentes da Operação Lava Jato, repudiaram a soltura do ex-governador. Em seu Twitter, Deltan escreveu: “Aconteceu. É o fim. O último preso da Lava Jato, e um dos que mais representou a absoluta falência moral e a decadência da corrupção no Brasil, foi solto pelo STF, com voto decisivo de Gilmar Mendes”.
“Sergio Cabral foi condenado a mais de 400 anos de prisão pelos seus inúmeros crimes, mas isso não vale nada no Brasil. Mas não percamos a fé. A Lava Jato não morreu, ela segue viva na luta de cada brasileiro que se indigna com notícias como essa. Não iremos desistir de combater à corrupção: lutaremos pelo Brasil!”, declarou o ex-procurador da República na noite desta sexta. Na manhã deste sábado, 17, Moro também se pronunciou sobre o caso: “Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida.Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça. O seu apoio será fundamental”.