O Plenário do Senado Federal vota nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil dos atuais cinco para 20 dias.
O projeto, apresentado originalmente em 2008, retorna à análise dos senadores após passar por alterações na Câmara dos Deputados e receber parecer favorável na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em dezembro passado
A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), visa regulamentar um direito previsto na Constituição Federal de 1988, mas que operava há décadas sob um prazo transitório de apenas cinco dias.
O novo texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e leis de seguridade social para criar o salário-paternidade, transformando o período em um benefício previdenciário, nos moldes do que já ocorre com a licença-maternidade.
Para evitar impactos imediatos bruscos ao sistema, o projeto estabelece uma transição gradual para o aumento dos dias de afastamento do pai após o nascimento ou adoção do filho:
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– 10 dias: nos dois primeiros anos de vigência da lei;
– 15 dias: no terceiro ano de vigência;
– 20 dias: a partir do quarto ano de vigência.
Atualmente, o funcionalismo público federal e empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã já praticam o prazo de 20 dias, mas a nova legislação estenderia a obrigatoriedade a todos os trabalhadores do setor privado.
