A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida em Rondônia a partir da segunda-feira (4). O documento irá unificar possíveis números de registro que existam em cada uma das 27 Unidades da Federação (UF), o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatizou que é mais um avanço para o Estado, garantindo um importante atendimento à população, tendo a premissa de beneficiar, principalmente, aqueles que nunca tiveram um documento de identidade e terão a primeira via emitida. “A segurança é importante no novo modelo da Carteira de Identidade Nacional. O estado de Rondônia está apto a emitir e, a partir de agora, as identidades emitidas, inclusive a segunda via, passam a ser do novo modelo, que adota o número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral”, reforçou.
Como opção para solicitar a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Portal do Cidadão do Governo de Rondônia estará disponível a partir desta segunda-feira, para acesso e realização de agendamentos para a emissão do documento.
O Portal do Cidadão pode ser acessado em https://portaldocidadao.ro.gov.br/, para a realização de agendamentos online, que serão feitos diariamente, com limite de senhas. Os atendimentos de cadastro e confecção da nova CIN serão feitos de forma presencial.
A emissão da primeira via é gratuita, direito garantido pela Lei Federal n° 7.116, de 29 de agosto de 1983. Na segunda e demais vias são cobradas taxas, com valores e regras estabelecidos pela Unidade de Federação (UF).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A EXPEDIÇÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
- Certidão de Nascimento original; (expedida nos últimos 5 anos);
- Certidão de Casamento original (expedida nos últimos 5 anos);
- Não será aceito documento de União Estável;
- Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
- Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização;
- Comprovante de residência original.
DOCUMENTOS OPCIONAIS:
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Cartão do SUS;
- Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
- CTPS (Carteira de Trabalho);
- Carteira Profissional;
- Registro Militar;
- PIS/Pasep;
- Tipagem Sanguínea.
OBSERVAÇÕES:
- CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
- Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco;
- Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
- Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa com Transtorno do Espectro Autista com CID;
- A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento, em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita. Porém, para emitir a reimpressão (segunda via), será cobrada uma taxa;
- A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.
Fonte
Texto: Richard Neves
Fotos: Arquivo Ministério da Justiça
Secom – Governo de Rondônia
