O governo federal passou a se preocupar com o fundo que financia o seguro desemprego e abono salarial, já que devem voltar ao vermelho após dois anos de resultados positivos. Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego calcularam que o Fundo de Amparo ao Trabalhador contabiliza um ‘rombo’ de mais de R$ 5 bilhões. A avaliação dos técnicos é obrigação do governo federal como norma de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentar no Projeto de Diretrizes Orçamentárias, que inclusive já foi enviado neste mês ao Congresso. A análise mais recente inverte a avaliação feita pelo governo anterior.
No ano passado, as receitas do fundo cresceriam até 2025 em ritmo superior ao das despesas e em nível suficiente para cumprir as funções legais. Em documento enviado neste mês aos parlamentares, as estimativas são de receitas crescendo 7,94% até 2026 e despesas de 10%, acumulando um déficit de R$ 13 bilhões. As estimativas apontam que as receitas do fundo não serão suficientes para o atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro. Mesmo com as projeções negativas, o governo tem a intenção de direcionar recursos significativos do fundo para qualificação profissional. Em 2023, a intenção é direcionar R$ 136 milhões, com um aumento de recursos graduais até 2026.
