Esse pedido ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, nessa quarta-feira (20/3), que o ex-atleta deve cumprir, no Brasil, sentença da Justiça da Itália que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo contra uma mulher albanesa, bem como ser preso imediatamente.
Até o momento, não há relator para o habeas corpus. O ministro do STF responsável pelo caso será definido por meio de sorteio.
O advogado do ex-jogador Robinho, José Eduardo Alckmin, afirmou que a decisão do STJ contraria “o princípio da ampla defesa e do devido processo legal”. Ele também diz que “existe urgência na apreciação do pedido” devido à iminência da prisão do ex-jogador.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, explica Alckmin no habeas corpus.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, alega.
O caso Robinho
O crime ocorreu em 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, na Itália, à época em que o jogador atuava pelo Milan. Além dele, outros quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma mulher de origem albanesa.
Robinho foi condenado em 2017 pelo crime. Ele acabou recorrendo da decisão, mas foi condenado em todas as instâncias. Em 2022, a Justiça da Itália julgou o brasileiro na terceira e última instância, impossibilitando qualquer outro tipo de recurso para ele.
A Itália solicitou a extradição do ex-jogador ao Brasil, para cumprir a pena no país. O pedido foi negado, uma vez que a Justiça Brasileira impede a extradição de seus cidadãos para o cumprimento de pena, mas agora ele pode cumprir no sistema penitenciário brasileiro.
