O partido Rede Sustentabilidade acionou, nesta sexta-feira (22/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB- RJ).
Na última quarta-feira (20/4), a Suprema Corte condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados.
Silveira também foi condenado por coação no curso do processo. Além da reclusão, a pena impôs inelegibilidade e multa de R$ 192,5 mil. Um dia depois, na quinta-feira (21/4), Bolsonaro anunciou que assinou decreto de graça constitucional ao deputado.
“Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato, segundo o presidente, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta ao STF, o Rede Sustentabilidade afirmou que Bolsonaro “não compartilha do mesmo senso de realidade de 99% dos brasileiros”.
“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto tribunal do país”, consta da ação.
“Em um governo onde parecem existir inúmeros gabinetes e instituições paralelas, parece-nos que temos o próprio presidente em um Brasil paralelo. Ou será que, novamente, com o perdão do termo, se trata de um presidente paralelo ocupando a cadeira presidencial”, pontuou a sigla.
A ação também pede que seja realizada oitiva do presidente Bolsonaro, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da União. Veja o documento na íntegra:
ADPF contra indulto a Daniel Silveira by Metropoles on Scribd
FONTE: METRÓPOLES
