A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 566/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 864 mil para cursos a reeducandos do sistema prisional do estado. A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (8).
O Projeto de Lei 566/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 864 mil, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen).
Conforme a Mensagem 141, a abertura do crédito visa à execução do repasse financeiro realizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania, transferido ao Fupen, destinado à implementação de cursos de capacitação voltados aos reeducandos.
Os cursos serão distribuídos em diversos municípios do estado. Serão oferecidas formação para encanador predial; eletricista predial de baixa tensão; padeiro; construtor de alvenaria; mecânico de refrigeração residencial; costura e modelagem; pintor de obras imobiliárias; assistente administrativo; marceneiro, entre outros.
De acordo com o governo, os recursos reforçam o direito dos custodiados à assistência educacional, visando a reintegração social do indivíduo após o cumprimento da pena privativa de liberdade.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 647/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), até o valor de R$ 9 milhões.
Conforme o governo, o projeto tem como objetivo assegurar a continuidade dos pagamentos aos inativos e pensionistas militares da Sesdec. Para isso, o crédito adicional suplementar, proveniente do excesso de arrecadação, será transferido da Sefin para a Sesdec.
Ambos os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. Até o segundo turno das eleições, as sessões ordinárias acontecem apenas nas terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
