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Projeto de lei do deputado Alex Redano garante segurança jurídica aos mototaxistas em Rondônia

Mototaxistas de Rondônia têm Direitos Garantidos Após Aprovação de Projeto de Lei.

by hora1rondonia
12 de dezembro de 2024
in Política
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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta terça-feira 10, um projeto de lei de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos), que garante segurança jurídica aos mototaxistas do Estado. A medida beneficia mais de 10 mil profissionais que dependem dessa atividade para o sustento de suas famílias, resolvendo uma instabilidade gerada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que comprometia a legislação anterior.

O novo projeto regulariza as placas dos veículos utilizados pelos mototaxistas, garantindo que esses trabalhadores possam operar dentro da legalidade. Segundo Alex Redano, a aprovação é resultado de anos de trabalho junto à classe, desde o período em que era vereador em Ariquemes. O parlamentar destacou o papel essencial dos mototaxistas e agradeceu tanto aos colegas deputados pelo apoio quanto à categoria pela confiança em sua atuação.

Esse avanço legislativo busca valorizar a classe e assegurar condições mais dignas para o exercício da profissão. Com isso, Rondônia fortalece a regulamentação de um serviço essencial para a mobilidade local, especialmente em municípios menores, onde os mototaxistas desempenham um papel relevante no transporte diário.

Foto: Antônio Lucas

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Tags: ALEX REDANODEPUTADOdestaqueMOTO TAXISTASPROJETO DE LEI
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