Vinte e sete procuradorias regionais e uma procuradoria do DF dos direitos do cidadão do país apresentaram nesta terça-feira (19) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), citando a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada como um “ilícito eleitoral”. O documento será encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Segundo as entidades, Bolsonaro atacou o Tribunal Superior Eleitoral e difundiu mentiras sobre as urnas eletrônicas.
“Em seu pronunciamento, o Presidente da República atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro,
proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas,
bem como na imprensa livre.”
No documento, as procuradorias citam um relatório feito pela Secretaria de Comunicação do TSE que elencou 20 alegações falsas do presidente.
A representação afirma ainda que a postura de Bolsonaro tem o objetivo de descredibilizar as instituições.
“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de
desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder.”
Os procuradores pedem que Aras tome providências sobre o episódio.
“Em face do exposto, os signatários representam a essa douta Procuradoria-Geral Eleitoral para que adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados.”
A CNN procurou a Secom (Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto) para comentar o assunto e aguarda retorno.
