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Prefeitura divulga listas preliminares de inscrições homologadas e não-homologadas para o programa Auxiliar de Ordem Pública

Programa deve atender as demandas da Semusb, para promoção de orientação quanto ao cumprimento do Código de Postura Municipal

by hora1rondonia
25 de março de 2025
in Geral
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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), divulga nesta terça-feira (25), via publicação no Diário Oficial, do edital nº 001/2025 – retificação II, as listas preliminares de inscrições homologadas e não homologadas para o programa Auxiliar de Ordem Pública.

O Processo Seletivo para Adesão ao Programa de Serviço Voluntário para Auxiliar de Ordem Pública deve atender as demandas da Semusb, e tem como finalidade promover a orientação da população quanto ao cumprimento do Código de Postura Municipal, incentivando a convivência harmônica nos espaços públicos e fortalecendo os laços entre a comunidade e a administração municipal.

A prestação de serviço voluntário será exercida mediante a celebração do Termo de Adesão e Compromisso ao Serviço Voluntário, e somente poderá ser formalizada após a verificação de idoneidade do candidato e da regularidade da sua documentação civil.

De acordo com o titular da Semusb, Giovanni Marini, o serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Os voluntários farão jus a um ressarcimento diário de R$ 80 (oitenta reais) para despesas com alimentação, transporte, vestimentas/traje e equipamento, conforme a Lei Complementar nº 803/2019 e o Decreto nº 19.088/2023, alterado pelo Decreto nº 20.783/2025.

Marini explicou que “essa ação vai promover a conscientização e a orientação da população sobre as normas estabelecidas no Código de Postura do Município de Porto Velho, conforme a Lei nº 53-A/1972 e suas alterações e também contribuir para a preservação do bem-estar coletivo, da higiene pública e da segurança nos espaços urbanos, fortalecendo a relação entre os cidadãos e a administração pública.

A Semusb informa, ainda, que eventuais recursos serão feitos conforme data estipulada no edital e que os candidatos devem acompanhar todo o certame do processo seletivo através deste link.

Confira aqui a lista preliminar das inscrições homologadas.

Confira aqui a lista preliminar das inscrições não-homologadas.

 

Texto: Humberto Oliveira
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Tags: destaquePREFEITURA DE PORTO VELHO
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