A Prefeitura de Porto Velho está prometendo maravilhas e 2 bilhões e 500 milhões de investimentos com a privatização do saneamento da Capital, mas as experiências em outras cidades do Brasil e do mundo demonstram que o prefeito Hildon Chaves pode estar vendendo ilusões pra população.
O processo da nova concessão da Capital tem o agravante de estar sendo conduzido sem parceria com o governo do Estado e o BNDES, fato que aconteceu nas demais privatizações realizadas após o novo marco regulatório, Lei 14.026/22020, como no Rio Janeiro, Maceió e Macapá. Esta decisão vai inviabilizar investimentos de bancos públicos, aumentando o risco de fracasso.
A experiência internacional tem demonstrado que a privatização do fornecimento de água e da coleta/tratamento de esgoto, em inúmeros casos, tem resultado em retumbante fracasso, em lugar das maravilhas, promessas de grandes investimentos e universalização dos serviços.
Conforme aponta um estudo do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, de 2000 a 2019, 312 cidades em 36 países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).
No Brasil os fracassos na privatização do saneamento são vários, como no Tocantins em que a então Saneatins, principal companhia de saneamento do Estado, foi privatizada no fim da década de 1990, quando foi adquirida pelo Grupo Odebrecht.
Em 2010, sem indicadores de melhoria no serviço o governo de Tocantins criou uma autarquia para assumir parte dos municípios. A partir de 2013, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), pública, passou a controlar os serviços de saneamento de 78 dos 139 municípios do Estado.
Manaus, cujo sistema de saneamento foi privatizado em 2000, é o exemplo mais emblemático de fracasso em privatização de saneamento; sendo que após mais de duas décadas apresenta graves problemas no fornecimento da água e esgotamento sanitário e descumprimento das metas de universalização, o que deveria servir de alerta para Porto Velho.
A privatização em Manaus já teve quatro empresas privadas como concessionárias dos serviços nestes 23 anos: Manaus Saneamento (2000), Águas do Amazonas (2007), Manaus Ambiental (2012) e a atual Águas de Manaus do grupo Aegea (2018), o que por si só é um claro indicador do fracasso dessa iniciativa. Apesar do desempenho pífio, atualmente a Aegea tenta aumentar a tarifa em 24,5%, o que só não aconteceu ainda por decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas e do STJ.
A privatização do saneamento na Capital amazonense, que teve promessas semelhantes às que estão sendo feitas atualmente em Porto Velho, de universalização dos serviços e bilhões de investimentos, foi um completo fiasco. Atualmente Manaus está no ranking das 15 piores cidades em coleta de esgoto, com menos de 20%, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
A Aegea, uma das grandes empresas interessadas na privatização de Porto Velho, já controla o sistema de saneamento de quatro municípios de Rondônia, Ariquemes, Buritis, Pimenta Bueno e Rolim de Moura. Nesses municípios há muitas reclamações e houve poucos investimentos.
Em Ariquemes a Câmara de Vereadores, em agosto de 2019, concluiu o relatório final de uma Comissão Especial de Inquérito, que teve a finalidade de investigar a execução do contrato entre o Município e a Aegea, recomendando “O fiel cumprimento da cláusula 34 do contrato 194/2016, pela inexecução total ou parcial reiterada do CONTRATO”, com o cancelamento da concessão entre o município de Ariquemes e a concessionária Águas de Ariquemes Saneamento SPE Ltda. Medida que não foi cumprida pela Prefeitura mas atesta o fracasso da privatização em Ariquemes.
* Itamar Ferreira é advogado.
