Prefeitura de Porto Velho informa que nova legislação modifica forma de inserção das famílias unipessoais no CadÚnico

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), informa que houve mudanças no CadÚnico (por parte do governo federal) para o cadastramento das famílias unipessoais, aquelas compostas por apenas uma pessoa.

“A partir de março de 2025, houve uma alteração nas normas para famílias unipessoais, pois, o cadastramento dessas famílias será efetivado apenas mediante uma visita domiciliar pelos técnicos ou cadastradores”, explica o coordenador do CadÚnico da Semasf, Clóvis Henrique.

Para solicitar o cadastro, essa família precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Na ocasião, será agendada uma visita para cadastramento em domicílio, que será feito mediante informações como dados pessoais, renda e composição familiar, entre outros.

As mudanças ocorreram com a publicação da Lei nº 15.077/2024

“Esse cadastro é importante porque garante o acesso a diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Informamos, no entanto, que o percentual de cadastros de famílias unipessoais do município de Porto Velho já está todo preenchido”, disse Clóvis Henrique.

Ele ressaltou que os programas de transferência de renda são pagos por famílias e não por pessoas. Assim, se durante a visita for constatado que uma família recebe mais de um benefício do governo federal, como por exemplo, o Bolsa Família, esses benefícios serão cancelados imediatamente, podendo inclusive ocorrer uma investigação criminal sobre o caso.

LEGISLAÇÃO

Alteração nas normas para famílias unipessoais aconteceu em março deste ano

As mudanças ocorreram com a publicação da Lei nº 15.077/2024. Ela determina que para a inclusão ou manutenção de famílias unipessoais em programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, a entrevista para coleta de dados deve ser feita no domicílio da pessoa que pleiteia o benefício.

“Isso significa que as entrevistas, sejam para inclusão ou atualização do cadastro, serão diretamente na casa da pessoa, com objetivo de evitar fraudes”, enfatizou o coordenador do CadÚnico da Semasf.

Endereços dos Cras e da Central de Cadastro Único:
Divisão dos Programas de Transferência de Renda (Central do Cadastro Único)
Rua Quintino Bocaiúva, nº 1424, bairro Olaria – entre Marechal Deodoro e Tenreiro Aranha.

Cras Irmã Dorothy
Rua Fonte Boa, s/n, bairro Socialista, zona Leste. (Indo pela avenida Amazonas, sentido área rural, vire à esquerda na rua Fonte Boa)
Telefone: (69) 3901-2978/ 98473-4364

Cras Paulo Freire
Avenida Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho, zona Leste
Telefone: 3901-2872/ 98473 6076

Cras Elizabeth Paranhos
Rua Marechal Deodoro, nº 1828, Centro
Telefone: 3901-2896/98473-4881

Cras Betinho
Rua Vila Mariana, nº 9968, setor 35, quadra 193, lote 0081, bairro Mariana
Telefone: 3901-2879/98473-62690

Cras Dona Cotinha
Rua Tamarino, nº 2946, bairro Cohab Floresta
Telefone: 3901-3384/98473-6030

Cras Teodoro Crommo
Via 01, quadra 01, casa 03, distrito de Jaci-Paraná
Telefone: 3236-6178/98473-6178

Cras Fernando Rocha Residencial Orgulho do Madeira
Rua 09, s/n, lote 22, quadra 590, setor 33, bairro Jardim Santana.

Texto: Augusto Soares/Humberto Oliveira
Foto: Leandro Morais/ SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)