Os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis) devem ficar atentos ao prazo final da campanha que encerra no próximo dia 31 de março. O prazo é o mesmo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) no valor integral sem a cobrança de multa e sem juros.
Até dezembro do ano passado, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), o município havia arrecadado cerca de R$ 12 milhões através do Refis. Já o IPTU referente ao ano de 2022 já soma aproximadamente R$ 20 milhões.
“Quando pensamos em IPTU a nossa expectativa obviamente é que a gente supere a meta orçamentária de R$ 26 milhões, mas a gente já arrecadou R$22 milhões dessa meta. Sobre o Refis também podemos considerar o saldo positivo, nós observamos que quando realizamos a campanha temos esse incremento. Não atingiu a expectativa, mas foi superior à metade da meta de R$ 20 milhões”, explicou a subsecretária da Receita Municipal, Sandra Bandeira.
Os contribuintes que aderirem ao Refis podem receber descontos de até 100% nos juros e multas ou parcelar em até 60 vezes o débito junto ao município. De acordo com a Semfaz, a campanha atual permite a negociação de débitos vencidos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), foros, Auto de Infração de ISSQN, auto de infração de funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamento.
Para atendimento presencial referente a IPTU, os contribuintes podem buscar a sede da Semfaz localizada na avenida Sete de Setembro, nº 744, próximo a rua Júlio de Castilho. Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o atendimento acontece na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), na avenida Sete de Setembro, 1044, Centro. Ambos os postos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Texto: Renata Beccária
Foto: Saul Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
