Brasil – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (29) a “fixação imediata” de tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ). A ordem foi enviada à PF (Polícia Federal) e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Leia na íntegra:
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Na última sexta-feira (25), Morais determinou que Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também proibiu o congressista de participar de eventos públicos e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato. As medidas foram pedidas pela PGR (Procuradoria Geral da República).
O magistrado comunicou a autoridade policial e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro para que a decisão seja cumprida em até 24 horas.
Na decisão desta terça-feira (29), Moraes disse que “passados 3 (três) dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.
Moraes permitiu que o procedimento de instalação da tornozeleira pudesse ocorrer dentro da Câmara dos Deputados. Em entrevista à Jovem Pan nesta terça-feira (29), Silveira disse que vai morar ainda que vai “morar” na Câmara dos Deputados até que o plenário discuta as medidas impostas contra ele.
Ordem ilegal
Silveira também foi questionado sobre o fato de ter desobedecido à ordem do STF ao dar entrevistas. “Na verdade, eu estou obedecendo a Constituição, eu não estou desobedecendo nada, porque a ordem é ilegal. Se ele [Moraes] despachasse uma ordem legal, seria cumprida. A verdade é que ele está afrontando a Constituição, a liberdade e as garantias individuais”, declarou. Silveira também voltou a atacar o ministro e disse que ele “desonra a magistratura e tudo que ela representa”.
Questionado sobre o que faria se os oficiais de Justiça o intimassem a colocar o dispositivo de monitoramento, o parlamentar foi taxativo: “Não vão colocar, não vão colocar, porque está ilegal e inconstitucional. Aqui dentro do Parlamento, minha imunidade é inquestionável, eles têm que respeitar”.
