A equipe de transição do governo eleito conseguiu o número de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação da PEC da Transição na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal. O texto inicial já foi assinado por 33 senadores e eram necessárias 27 assinaturas para iniciar o processo na casa. A medida pretende furar o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões para cumprir promessas da campanha petista. Para falar sobre as negociações no Congresso Nacional ao redor da PEC, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador e líder do governo Carlos Portinho (PL), que declarou que o texto vai “comprometer o futuro do país”: “Para a gente chegar ao Auxílio Brasil, a gente precisaria de apenas R$ 52 bilhões fora do teto e não R$ 800 bilhões em quatro anos. O que é convergente é o valor de R$ 600 reais do Auxílio Brasil. Agora, são tantos penduricalhos que levam esses R$ 52 bilhões a R$ 190 bilhões por ano. Esses penduricalhos, eles é que vão gerar inflação e aumento de juros”.
”Os R$ 600 de hoje, com esses penduricalhos aqui, o poder de compra dos R$ 600 não será o mesmo dos R$ 600 que valem hoje, porque a inflação vai corroer o Auxílio Brasil. E se a gente se concentrar no que é convergente, que é que a população mais necessitada receba os R$ 600, já dá para concluir que não é possível enfiar tanto penduricalho e elevar essa conta. Seria de R$ 52 bilhões e poderia, em uma boa vontade, chegar a R$ 60 ou R$70 bilhões, até para dar um fôlego a mais para investimentos e necessidades. Mas, a R$ 198 bilhões por ano, vai comprometer o futuro do país”, criticou.
Para o parlamentar, a equipe de Lula (PT) perdeu tempo para apresentar a proposta e agora tem pouca margem para negociar com o Congresso e conseguir aprovar a PEC a tempo: “Perdeu-se 30 dias de trabalho, que poderiam buscar as convergências. Há convergências. Nós apoiamos o Auxílio Brasil de R$ 600. Isso é uma promessa comum entre os dois candidatos. Como disse recentemente a um líder do PT, que me procurou ontem para começar a conversar, a gente deveria começar nas convergências, porque ganha velocidade nessa tramitação. A grande dificuldade é o tempo (…) perdeu-se muito tempo. É uma tramitação na CCJ ainda, sem a condução de um ministro da Economia. Lembrando que todas as vezes que o Senado foi procurado no governo Bolsonaro coma necessidade de furar o teto, como foi agora em agosto com o Auxílio Brasil e dos caminhoneiros, a equipe econômica veio aqui mostrar os impactos e a projeção de lastro para aquela medida”.
“Como não se sabe ainda quem é o ministro da Economia e como é uma proposta muito mais política do que econômica, embora os seus impactos sejam muito mais econômicos do que políticos, a gente vai ter que ouvir especialistas na CCJ, não tenho a menor dúvida disso. A gente tem aqui mais de sete PECs apresentadas por outros senadores, o que mostra que essa articulação foi toda errada. Se tivéssemos todos construído, talvez já estivéssemos mais próximos de um texto final impalatável. A gente tem aqui propostas de R$ 70 e 80 bilhões, o que me parece muito mais palatável. Não são apenas R$ 190 bilhões, na verdade são R$ 800 bilhões em quatro anos. Se a gente pudesse crer que nunca mais o Governo Federal viria aqui ao Senado pedir para furar teto, seria ótimo. Mas isso é imprevisível em um período de quatro anos”, analisou.
O senador Carlos Portinho argumenta que é necessária uma contrapartida do governo eleito e maiores explicações sobre como o dinheiro será empenhado: “Não se sabe para que programas são esses R$ 105 bilhões que vão ficar aí sobrando no orçamento, não se sabe para onde vão. E não se tem nem ministro e nem política pública desenhada para onde vão. É muito difícil se gastar o dinheiro. É muito bom se ter o orçamento, mas executar é muito difícil (…) Lógico que há necessidades, mas se você vai investir, por exemplo, no Minha Casa Minha Vida, que é um programa importante de habitação mas a gente sabe que demoram anos para ser construído um prédio. Você não precisa de todo recurso no primeiro ano, porque você não vai gastar o recurso no primeiro ano”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
