Na sessão extraordinária de terça-feira (9), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois projetos que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Os recursos são destinados para atender compromissos da secretaria.
No Projeto de Lei 530/2024, encaminhado pela Mensagem 121/2024, os parlamentares autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.762,95. O montante será utilizado para cobrir despesas de capital relacionadas à devolução de recursos oriundos de um convênio celebrado entre a Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep) e o Estado de Rondônia. O convênio, que visa à execução do Projeto de Implantação do Polo de Pesquisa, Inovação, Desenvolvimento e Difusão em Saúde, encontra-se em fase de encerramento, com previsão para março de 2024. O valor será devolvido à Finep, garantindo o cumprimento das obrigações do estado.
Além disso, o Projeto de Lei 646/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 47.899,00. Os recursos serão direcionados também à Sepog, possibilitando a qualificação dos servidores da pasta.
Na justificativa, o Poder Executivo destacou a importância de garantir a adequação do orçamento para atender os compromissos firmados e evitar prejuízos financeiros à administração pública.
Os dois projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. Até o segundo turno das eleições, as sessões ordinárias acontecem apenas nas terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno | Secom ALE/RO
