O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adotou um tom mais moderado sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do porte e posse de drogas. A mudança na postura do senador foi motivada por um discurso de Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do julgamento sobre o porte de entorpecentes para uso pessoal.
Durante um evento promovido pela Faculdade de Direito da Pontífice Universidade Católica de São Paulo, na segunda-feira (4/3), Barroso afirmou que, ao contrário da narrativa adotada por um grupo de parlamentares, a Suprema Corte não está julgando a descriminalização das drogas.
“Não há descriminalização de coisa alguma”, disse. O ministro esclareceu que, atualmente, cabe às forças de segurança decidirem se a quantidade de droga encontrada com uma pessoa a tipifica como usuária ou traficante. No julgamento previsto para quarta-feira (6/3), o STF vai definir qual será a quantidade exata de droga para diferenciar o tráfico do uso pessoal.
“O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo e não que seja definida pelo policial no ato da prisão. Portanto, não tem nada a ver com descriminalização, tem a ver com impedir uma injustiça e impedir a discriminação entre pessoas”, pontuou o presidente da Suprema Corte.
Após a fala de Barroso, Pacheco moderou o tom sobre a PEC que tramita no Congresso, conforme apurou o Metrópoles. A expectativa era de que a PEC fosse pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Se aprovada, a matéria seguiria para o plenário.
Na avaliação de Pacheco, se a decisão do Supremo seguir no teor adotado por Barroso, a legislação atual não precisará ser alterada. Por essa razão, o texto da PEC pode nem ser votado.
PEC das Drogas
Protocolada em setembro de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/23, conhecida como PEC das Drogas, prevê que seja considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de quaisquer entorpecentes ilícitos.
Além disso, o texto prevê que seja observada uma distinção entre traficante e usuário de drogas. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
Para que seja aprovado, o texto precisará passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). No colegiado, o relator do texto é o senador Efraim Filho (União-PB), que divulgou, no fim de 2023, relatório favorável à proposta.
Ainda no fim do ano passado, houve um pedido coletivo de vista sobre a matéria no colegiado. Para que a CCJ retome a análise e a votação do tema, Davi Alcolumbre precisará marcar uma sessão.
