A Ouvidoria Geral do Município de Porto Velho, órgão vinculado diretamente ao gabinete do prefeito Hildon Chaves, recebeu no primeiro quadrimestre de 2023, 238 manifestações de usuários do serviço público, entre reclamações, denúncias, solicitações, comunicação, elogio e sugestão. No mesmo período de 2022, foram 175 manifestações. O aumento foi de 36%.
As manifestações são analisadas, encaminhadas ao setor responsável, acompanhadas pela Ouvidoria, respondidas ao cidadão e encerradas. O prazo para responder às manifestações é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, uma única vez, mediante justificativa.
A ouvidora municipal, Luciane Szymczak, explicou que o trabalho tem se fortalecido, com o usuário se inteirando mais das atribuições da Ouvidoria. “Somos o canal de interação entre o cidadão – usuário dos serviços públicos – e a gestão municipal, atendendo ao que preceitua a legislação e também o que determina o prefeito Hildon Chaves, que entende que a Prefeitura precisa, sempre, dialogar com a sociedade e abrir espaços para que o cidadão possa se manifestar”, afirmou.
Também é possível, no portal da Ouvidoria em que é utilizado o sistema Fala.BR, acessar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O sistema Fala.BR é uma ferramenta disponibilizada pela União para formalizar as manifestações dos usuáriosdo serviçopúblico. O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Executivo Municipal. Esse serviço contempla informações que não estão disponíveis no Portal da Transparência.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
OUVIDORIA
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, trouxe algumas atribuições básicas das ouvidorias. A Ouvidoria Municipal é um órgão da administração pública que permite a interação entre o cidadão – usuário dos serviços públicos – e a Prefeitura.
Para formular a sua manifestação, o usuário deve acessar o portal da Prefeitura e lá clicar no ícone da Ouvidoria, já na página principal, ou no link https://ouvidoria.portovelho.ro.gov.br/. Lá, vai poder escolher o tipo de manifestação e exercer o seu direito de cidadão. Para mais informações, a Ouvidoria funciona no Prédio do Relógio, à av. Sete de Setembro, 237, Centro. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 8h às 14h, em dias úteis. Whatsapp (69) 98473-1105 (mensagem de texto). E-mail: ouvidoria@portovelho.ro.gov.br
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
