Aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento total de R$2.820.903.382,00. A abertura do exercício financeiro permite que todas as secretarias iniciem suas ações conforme as metas e prioridades estabelecidas no planejamento municipal.
Neste ano, o orçamento municipal contou com a participação popular, por meio de audiências públicas e de consulta digital, que reuniu mais 1.300 contribuições online e mais de 200 presenciais de moradores de diferentes regiões de Porto Velho, que ajudaram a definir as prioridades da lei.
Planejamento e controle
Construção do orçamento municipal contou com a participação popularSegundo a secretária executiva de Orçamento da Semec, Letícia Agnes, a execução do Orçamento 2026 será orientada pela manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro, com base em planejamento realista, controle permanente e respeito aos limites legais.
“A abertura do orçamento permite que as pastas da Prefeitura iniciem e mantenham os serviços públicos em funcionamento, realizem investimentos e cumpram suas obrigações, mediante uma execução orçamentária e financeira disciplinada, sem comprometer as finanças municipais”.
A execução orçamentária observa os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo sustentabilidade financeira e previsibilidade na execução das despesas públicas.
Diretrizes do orçamento
O orçamento municipal de 2026 foi planejado para atender áreas prioritárias e garantir a continuidade dos serviços públicos, como:
* Execução regular das políticas públicas, com planejamento e controle dos gastos;
* Manutenção dos serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social;
* Equilíbrio fiscal, com observância dos limites legais de despesas com pessoal;
* Reserva de contingência, para atendimento de situações imprevistas e riscos fiscais.
Detalhamento
Conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2026, o orçamento do Município está assim distribuído em orçamento total, fiscal e de seguridade Social. Entre os principais destaques por área e natureza da despesa, estão:
* Secretaria Municipal de Educação (Semed): R$ 708.141.309,00
* Secretaria Municipal de Saúde (Semusa): R$ 501.991.159,00
* Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias): R$ 31.590.875,00
* Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: R$ 1.543.329.347,00 (inclusa a Câmara Municipal)
* Investimentos: R$ 74.655.600,00
* Amortização da Dívida: R$ 29.565.730,00
* Reserva de Contingência: R$ 26.293.071,00
A Prefeitura de Porto Velho reforça que todas as ações, metas e programas estão definidos na LOA, instrumento que orienta a atuação do Município ao longo do exercício financeiro e que pode ser acessado pela população na íntegra no Portal da Transparência (clique aqui). A partir da abertura do orçamento, as secretarias estão legalmente autorizadas a executar suas atividades, respeitando os limites e diretrizes estabelecidos.
A gestão municipal reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que o orçamento de 2026 seja executado em benefício da população e do desenvolvimento da cidade.
Texto: Emily Costa
Foto: Leandro Morais
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
