O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda-feira (17) que o Ministério da Fazenda descarta um recuo com relação ao fim da isenção de US$ 50 para encomendas de grandes varejistas estrangeiras, da mesma forma que o governo não discute uma mudança na alíquota sobre os produtos do comércio eletrônico, que é de 60% do valor dos itens.
“Não está em debate retirar essa alíquota de 60%”, disse durante a coletiva do Ministério do Planejamento para detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024.
Segundo Barreirinhas, algumas das varejistas comemoraram o fim da isenção do imposto sobre encomendas internacionais de pequeno valor – medida que vale desde os anos 1990 no Brasil – já que cresceram as suspeitas de uso fraudulento do benefício por conta do grande de volume de mercadorias que chega ao Brasil.
A isenção só vale para envios de pessoa física a pessoa física. Para encerrar esta modalidade de isenção, o governo federal ainda deverá enviar ao Congresso uma medida provisória.
A Receita Federal informou na terça-feira (11) que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim aos envios de pacotes de pessoa física para pessoa física.
O governo federal pretende combater o envio fraudulento, ou seja, as remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas.
E para isso, a Receita pretender estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao Brasil. Atualmente, são taxados em 60% os pacotes analisados através de amostragem.
Segundo o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a estimativa é que o combate a esse tipo de sonegação possa gerar cerca de R$ 7 bilhões em arrecadação. A Pasta ainda reforça que não será criado nenhum novo imposto.
