O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta terça-feira (19/8), da palestra magna em comemoração aos 39 anos da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O encontro teve como tema “Transformação Digital e o Sistema de Justiça: Desafios Éticos e Oportunidades” e contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pela exposição da palestra.
O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raduan Miguel Filho, e pelo diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel. Também participaram representantes de diversas instituições, entre eles o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo do MPRO, procurador de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, e a diretora da Escola Superior do MPRO (Empro), promotora de Justiça Edna Capelli.
Desafios da tecnologia
Em sua fala, o procurador de Justiça Marcelo Lima de Oliveira destacou os impactos da digitalização no acesso à justiça. Ele lembrou que a tecnologia pode democratizar procedimentos, mas também traz riscos de exclusão de populações vulneráveis. “O primeiro desafio ético é a igualdade de acesso. A digitalização promete ampliar o acesso, mas pessoas sem internet ou habilidades digitais podem ser impedidas de participar de audiências ou de acionar o sistema judicial”, afirmou.
O procurador também citou a necessidade de atenção com a privacidade e segurança de dados, destacando que já existem tentativas de golpes que utilizam informações de processos judiciais que estão disponíveis publicamente. “Precisamos encontrar um equilíbrio entre a publicidade exigida pelo sistema de justiça e a proteção contra vazamentos”, disse.
Inteligência artificial
Outro ponto levantado pelo representante do MPRO foi o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio, que deve ser adotada com cautela. “Confesso que tenho receio de utilizar IA. Enquanto não tivermos plataformas próprias e seguras, não utilizo sistemas externos para produção de peças jurídicas, em razão dos dados pessoais que são necessários e podem ser expostos. De toda forma, mesmo quando for possível utilizar a IA com segurança, não se pode esquecer que a decisão final sempre deverá ser da pessoa, seja o advogado, o promotor ou o juiz”, pontuou.
Direito protegido
Ao marcar os 39 anos da Emeron, a programação reforçou o compromisso das instituições de justiça com a modernização do sistema judicial, sem abrir mão da sensibilidade e da ética na tomada de decisões. O MPRO, ao participar do evento, reafirma seu papel na defesa do direito de acesso à justiça, que deve ser inclusivo, seguro e democrático.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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