Nesta quinta (06), a ministra Simone Tebet estará em Rondônia. A chefe do Planejamento e Orçamento do Brasil vai estar em Porto Velho, para participar da 20ª plenária presencial para a elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA). Tebet vem acompanhada do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Até 14 de julho eles vão passar por todos os estados do país. O evento poderá contar com a presença de autoridades do Estado e de outros ministros.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País. O PPA permanece vigente pelos próximos quatro anos. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias, que levem em consideração os objetivos dos programas. Com formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. O planetamento do PPA também conta com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
A Secretaria-Geral sistematiza as contribuições da população e as encaminha para a Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.
COMO PARTICIPAR?
Existem três formas de participação:
Pelos fóruns interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; pelas plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais; e pela plataforma digital, que permitirá a participação direta dos cidadãos. As plenárias estaduais iniciaram no dia 11 de maio, em Salvador, e seguem até 14 de julho, em São Paulo, passando por todos os estados e Distrito Federal.
O público-alvo das plenárias são representantes da sociedade civil organizada. As inscrições podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária. A plataforma Brasil Participativo vai permanecer ativa até o dia 14 de julho, onde os integrantes das plenárias e o público geral poderão eleger três programas prioritários do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
Qualquer pessoa com cadastro no Gov. Br poderá fazer e eleger propostas para o PPA até o fim do período do projeto. Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois fóruns interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília, nos dias 18 e 19 de abril.
PLATAFORMA DIGITAL
A plataforma digital Brasil Participativo promete tornar esta edição do PPA a maior experiência de participação social aberta do País. Por meio dela, podem participar da consulta tanto os cidadãos, individualmente, quanto entidades da sociedade civil organizada.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada ‘Decidim’, é uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.
* Com informações de Alerta Rondônia
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