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Ministro Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro

Ex-presidente já teve o recurso negado contra a condenação de R$ 70 mil

by hora1rondonia
16 de abril de 2024
in Justiça
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Ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin declarou-se impedido de julgar o recurso que analisa a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação de R$ 70 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes de ser indicado para o STF, Zanin chegou a apresentar o processo que gerou a multa contra o ex-presidente. O escritório do ministro era um dos responsáveis pelas ações eleitorais da candidatura do atual presidente.

De acordo com os códigos de processo civil e penal, é estabelecido que um juiz não pode julgar um caso no qual tenha atuado como advogado ou desempenhado outras funções específicas.

Bolsonaro entrou com recurso contra a punição imposta em 2022. O ex-presidente teria impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Lula durante a eleição. O TSE considerou a ação irregular, pois apenas promoções de candidaturas, e não críticas, poderiam ser feitas.

O relator do recurso no STF, ministro Flávio Dino, já havia negado o pedido para reverter a multa. A decisão de Dino será analisada pelos demais magistrados no plenário virtual.

Fonte: Metrópoles

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Tags: BOLSONAROCristiano ZaninPolitícaRECURSO
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