Segunda Turma começou a julgar se mantém determinações de Mendonça, inclusive a que determinou a prisão do banqueiro. Julgamento ocorre no plenário virtual até a próxima sexta (20).
Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero e prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
A Segunda Turma começou a julgar, no plenário virtual, se mantém ou não as determinações de Mendonça, que há um mês assumiu a relatoria do caso Master no Supremo.
Além de Mendonça e Luiz Fux, ainda faltam votar Gilmar Mendes e Nunes Marques. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (20). Em caso de empate, a lei prevê que prevalece a posição mais favorável ao investigado.
Essa é a primeira vez que o caso Master é analisado de forma colegiada pelo Supremo. Antes, apenas os relatores deram decisões individuais nos processos.
Voto de Mendonça
O ministro relator do caso, autor da decisão original em debate, vota novamente no julgamento porque, neste segundo momento, pode atualizar seu entendimento ou mudar de ideia em relação à manifestação anterior.
No voto, Mendonça rebateu argumentos da defesa de Daniel Vorcaro. Entre eles, destaca que as mensagens que motivaram a nova fase da operação foram retiradas do primeiro celular do banqueiro, apreendido ainda em novembro.
“Não se pode aguardar analise de todo os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar”, pontua o ministro.
Mendonça também negou que o grupo de WhatsApp chamado de “A Turma” seja “um mero grupo” em rede social.
“Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos “milicianos”, por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que “polícia às vezes não vai intimidar tanto'”.
Segundo o ministro, “a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”.
Toffoli não vai votar
O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito, por foro íntimo, de participar de julgamentos do caso Master a partir da 3 fase da Compliance Zero.
Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, de Daniel Vorcaro.
Mas, após meses de polêmicas, deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal (PF) fez um relatório sobre conexões entre ele e Daniel Vorcaro.O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que tem conexões com Daniel Vorcaro.
Caso Master
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e passa por um período de adaptação, que dura 20 dias. Ele teve barba e cabelos cortados.
A prisão foi determinada após a PF apontar ao Supremo que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações, além de indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.
Além de Vorcaro, foi determinada a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do empresário e apontado como operador financeiro dele; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e que segundo a PF atentou contra a própria vida logo após a prisão; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.
De acordo com as investigações, o grupo agia no monitoramento de pessoas com objetivo de obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo denominado “A Turma”.
Mendonça determinou ainda o afastamento de dois diretores do Banco Central que atuavam, segundo a PF, como consultores de Vorcaro e recebiam propina.
