O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas não pagarão o IPVA em 2024.
O benefício está em vigor desde o dia 1º de janeiro e a isenção começa a valer a partir de 2024. Segundo o diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Costa, do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, deverão efetuar o pagamento da taxa de Licenciamento Anual do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) no valor de R$210,18, já que estes também estão isentos do pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a isenção desse imposto ajudará a reduzir os custos das pessoas que utilizam esse meio de transporte. “A isenção do imposto para veículos de até 170 cilindradas beneficiará aqueles que dependem do transporte para ir ao trabalho, ou que usam o veículo como fonte de renda”, ressaltou.
Mais informações sobre extinção e redução de taxas do Detran/RO podem ser verificadas por meio do link: https://rondonia.ro.gov.br/projeto-de-lei-do-governo-do-estado-corta-e-reduz-taxas-e-servicos-de-habilitacao-e-veiculos-em-beneficio-da-populacao/ Fonte
Texto: Vanessa Mafra
Fotos: Pedro Adilon e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
