Lula terá que adiar ou cancelar compromissos no começo do mandato; mudanças no Imposto de Renda devem ficar para depois
Para justificar o não cumprimento, no início do mandato, de promessas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o PT pretende usar a alegação de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou um rombo no Orçamento. Alguns compromissos de campanha terão de ser adiados, e o partido vai tentar apontar Bolsonaro como culpado pelo atraso. O partido decidiu apresentar as propostas aos eleitores apesar da falta de previsão para arcar com essas despesas.
De início, parlamentares petistas articulam a liberação de verbas para bancar para famílias carentes o auxílio de R$ 600 e de R$ 150 extras por filho até 6 anos. Mas o crédito será insuficiente para atender a todos os compromissos de campanha do novo governo.
“Bolsonaro vai deixar para o Brasil uma herança maldita: um rombo gigantesco nas contas públicas, e o país em estado de calamidade pública”, declarou o senador Humberto Costa (PT-PE). O líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA), adotou o mesmo discurso. “O rombo deixado pelo atual governo ‘engessa’ a proposta para o ano que vem. Estamos dialogando com todas as forças políticas em busca de soluções”, disse.
O senador mente em suas afirmações, pois o Ministério da Economia projeta saldo positivo de R$ 13,5 bilhões no resultado primário de 2022
O Ministério da Economia revisou a projeção para as contas públicas deste ano: saiu de um rombo de R$ 59,3 bilhões para um saldo positivo de R$ 13,5 bilhões. Representa uma melhora de R$ 72,9 bilhões em relação à projeção anterior. O motivo: aumento da arrecadação de impostos e contenção de despesas.
Eis a série história do resultado primário, em percentual do Produto Interno Bruto:
Se confirmado, a projeção para o resultado primário (que exclui despesas financeiras) será a melhor em 8 anos. Desde 2014, o Brasil apresenta saldo negativo (deficit) nas contas públicas. Eis a íntegra (1 MB).
Nos bastidores, a ideia é convencer o eleitor de Lula de que a “herança maldita” é o motivo para o adiamento de questões como a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebam até R$ 5.000. Nesse caso, não se trata de negociar recursos, mas de deixar de arrecadá-los. A isenção, prometida por Lula durante a campanha eleitoral, pode tirar até R$ 40 bilhões por ano dos cofres do governo.
O deputado federal Enio Verri (PT-PR) admitiu que “não há tempo para incluir o Imposto de Renda” , destacando a proximidade com o fim do ano legislativo. “Estamos discutindo o que é extremamente urgente”, disse Verri. “Não há brechas nas previsões, e sim déficit”, completou.
O próprio relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que as contas, sem as promessas de Lula, estão com um déficit na casa dos R$ 65 bilhões. Por isso, o “espírito da PEC” será o de garantir somente os programas sociais “indispensáveis e inadiáveis”. “Essa PEC vai ser aprovada por unanimidade da Câmara e do Senado”, disse.
Porém, para justificar o atraso nos compromissos, aliados de Lula afirmam que o déficit será mais de cinco vezes maior do que o previsto por Castro. Em entrevista, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) estimou rombo de R$ 350 bilhões. Por isso, segundo o parlamentar, o governo de transição precisa se atentar às despesas emergenciais. Além do Bolsa Família, recursos para o SUS, Farmácia Popular e aumento do salário mínimo acima da inflação devem entrar na conta.
Apesar de manter entre as prioridades o aumento do salário, a promessa de acréscimo de 2% feita por Lula durante a campanha não deve se concretizar. Senador eleito pelo PT e articulador da questão orçamentária no Congresso, Wellington Dias (PI) já afirmou que o ganho real salarial deve ficar entre 1,3% e 1,4%.
Na equipe de transição de Lula, o senador Omar Aziz (PSD-AM) estimou que a PEC deve liberar cerca de R$ 175 bilhões para atender questões prioritárias e afirmou que o aumento do salário mínimo está incluso. “O compromisso não é com o Lula, mas com a sociedade brasileira. Até que a gente possa voltar ao crescimento”, disse.
A ideia, no entanto, é que, na PEC, a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023.
Apesar das contas apertadas, aliados do presidente eleito sugerem prever recursos para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e para a educação, como a merenda escolar e aquisição de ônibus escolares. Segundo o relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), caberá à equipe de transição listar item a item do que será incluído na PEC.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), já estimou que seriam necessários R$ 200 bilhões para atender a todas as “demandas”. Apesar disso, a PEC teria um valor definido para evitar resistências do Congresso Nacional a um eventual “cheque em branco” e para atrair a confiança dos investidores.
