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Lira se reúne com ministros após STF mandar revisar nº de deputados

O STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para ser criada lei complementar com redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados

by hora1rondonia
29 de agosto de 2023
in Política
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Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada Unidade da Federação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), maném agenda cheia com ministros do Supremo.

Somente nesta segunda-feira (28/8), Lira se reuniu com os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Cristiano Zanin. As audiências foram rápidas e o presidente da Câmara não conversou com jornalistas na saída de cada uma delas, mas o entendimento é que o assunto tratado esteja dentro da nova configuração de bancadas, que inclui também o Distrito Federal.

Em decisão unânime, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará, o STF fixou o prazo para edição da lei.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar dispositivo previsto no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Mais quatro deputados

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

O ministro Luiz Fux, relator da ação, observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. A seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

Caso o Congresso não apresente a nova distribuição no prazo estipulado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá até 1º de outubro de 2025 para apontar o novo arranjo dos deputados para a legislatura que se inicia em 2027.

A nova distribuição de deputados federais por estado deve levar em consideração o censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e observar o piso e o teto constitucional, além do número total de parlamentares previsto na legislação.

Composição

A Câmara dos Deputados é composta por representantes eleitos de forma proporcional por cada estado e pelo Distrito Federal. Cada Unidade da Federação dispõe de, no mínimo, oito e, no máximo, 70 cadeiras dentro da Casa baixa, a depender da população.

 

FONTE: METRÓPOLES

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Tags: Arthur LiraDEPUTADOSENCONTROMINISTROSNÚMEROSSTF
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