• Latest
  • Trending

Justiça Eleitoral de Rondônia mantém condenações de ex-prefeito, ex-vereador e empresário-delator, em Vilhena

17 de julho de 2024

URGENTE: Tiroteio e perseguição termina com traficante preso no centro de Porto Velho

23 de outubro de 2025

Justiça aceita queixa-crime e vereador Marcos Combate vira réu por injúria e difamação

23 de outubro de 2025

SEM PERDÃO: Pastora é morta pelo filho a facadas e ele é executado no tribunal do crime

23 de outubro de 2025

URGENTE: Grave acidente entre dois carros e bicicleta elétrica deixa uma pessoa ferida na zona Leste

22 de outubro de 2025

Oficina Regional em Porto Velho promove a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde

22 de outubro de 2025

Deputada federal Cristiane Lopes leva mais oportunidades de capacitação para Vale do Anari

22 de outubro de 2025

VEJA O VÍDEO: Acidente aéreo mata duas pessoas durante decolagem no aeroporto de Paramillo

22 de outubro de 2025

10º Leilão Direito de Viver reforça tradição solidária e prepara grande evento beneficente em Porto Velho

22 de outubro de 2025

URGENTE: Mulher é presa em cabaré suspeita de assassinar homem; crime teria sido motivado por dívida

22 de outubro de 2025

Seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: Um Olhar no Futuro” reúne mais de mil participantes, em Porto Velho

22 de outubro de 2025

Com programação diversificada e entrada gratuita, governo de RO dá início nesta quarta-feira, 22, a 2ª edição da Expo Turismo

22 de outubro de 2025

Governo de RO amplia investimentos à primeira infância com expansão do programa Crescendo Bem para todo estado

22 de outubro de 2025
23 de outubro de 2025
  • Login
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

Justiça Eleitoral de Rondônia mantém condenações de ex-prefeito, ex-vereador e empresário-delator, em Vilhena

Os recorrentes foram condenados pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena

by hora1rondonia
17 de julho de 2024
in Justiça
A A
0
Compartilhar essa notícia:
Em julgamento realizado no dia 04 de julho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, de forma unânime, não conhecer os recursos criminais eleitorais interpostos pelo ex-prefeito de Vilhena, Zé Rover, o e-vereador Vanderlei Amauri Graebin e o empresário Sandro Signor. A decisão, relatada pelo juiz Enio Salvador Vaz e revisada pelo juiz Igor Habib Ramos Fernandes, foi baseada na aplicação do princípio da especialidade, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral.

Os recorrentes foram condenados pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena. As penas incluem reclusão e multas variando de acordo com a participação de cada um nos crimes. Rover foi condenado a 9 anos e 8 meses de reclusão, além de 53 dias-multa; Graebin recebeu uma pena de 5 anos de reclusão e 30 dias-multa; e Sandro condenado a 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, além de 5 dias-multa.

Os recorrentes apresentaram diversos argumentos em suas defesas. Zé Rover sustentou a inépcia da denúncia por falta de descrição dos elementos do crime de corrupção e alegou não ter cometido lavagem de dinheiro ou omitido valores na prestação de contas eleitoral. Vanderlei Graebin afirmou não haver provas de recebimento de vantagens indevidas. Sandro Signor pediu os benefícios de um acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia manifestou-se pelo não conhecimento dos recursos, sustentando que a forma de interposição escolhida pelos recorrentes – apresentação das razões recursais de forma apartada da petição de interposição – não é compatível com o rito do processo penal eleitoral, o que torna os recursos intempestivos.

Baseado no princípio da especialidade, o TRE-RO decidiu que as normas do Código Eleitoral prevalecem sobre as disposições do Código de Processo Penal no que tange à interposição de recursos em matéria eleitoral. Dessa forma, as razões recursais devem ser apresentadas juntamente com a petição de interposição, conforme previsto nos artigos 266 e 268 do Código Eleitoral.

A decisão foi unânime, com exceção do desembargador Marcos Alaor, que votou pelo conhecimento de ofício da preliminar de inépcia da petição inicial e sobre o indulto. No entanto, a maioria dos membros do Tribunal seguiu o voto do relator, Juiz Enio Salvador Vaz, pela não admissão dos recursos.

A decisão do TRE-RO segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforçam a aplicabilidade do princípio da especialidade em processos eleitorais. De acordo com esses precedentes, as normas processuais do Código de Processo Penal são aplicáveis ao processo-crime eleitoral apenas na ausência de regramento específico no Código Eleitoral.

Fonte: Rondônia Dinâmica

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: CONDENÇÃOJuízo da 4ª Zona Eleitoral de VilhenaSTFTRE/ROTSE
Previous Post

URGENTE: Entregador de água morre em grave acidente de trânsito em Rondônia

Next Post

Irmãos sãos presos com picape cheia de drogas em MT

MAIS NOTÍCIAS

Justiça

Justiça aceita queixa-crime e vereador Marcos Combate vira réu por injúria e difamação

23 de outubro de 2025
Justiça

MP de Rondônia pede reativação imediata de leitos de UTI no Hospital Regional de Cacoal

22 de outubro de 2025
Justiça

Fiscalização do TCE-RO, aponta falhas e cobra soluções em hospitais de Porto Velho que afetam pacientes e profissionais de saúde

19 de outubro de 2025
Justiça

Atuação do MPRO em Júri resulta na condenação de sargento da PM por feminicídio e ocultação de cadáver

16 de outubro de 2025
Next Post

Irmãos sãos presos com picape cheia de drogas em MT

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • AGORA: Facção criminosa declara guerra contra forças de segurança em Rondônia após morte de sete integrantes

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.