A Justiça de Rondônia aceitou a queixa-crime apresentada pelo advogado Gustavo Santana em nome de Oscar Netto, atual diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Velho (ARPV), e transformou o vereador Marcos Combate (Antônio Marcos Mourão Figueiredo) em réu pelos crimes de injúria e difamação.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23), pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, que entendeu haver indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento da ação penal. O Ministério Público de Rondônia também se manifestou pelo recebimento da queixa.
A ação teve origem em um vídeo publicado no Instagram do vereador, no dia 15 de agosto de 2025, em que ele acusa Oscar de supostamente incentivar servidoras públicas municipais a registrarem ocorrências policiais e medidas protetivas contra o parlamentar, acusações que, segundo a defesa de Oscar Netto, são “infundadas e ofensivas à honra pessoal e funcional”.
O magistrado destacou que as declarações ultrapassam “os limites da crítica política legítima”, atingindo a esfera pessoal do servidor público. Com o recebimento da denúncia, o processo segue para instrução criminal, quando o vereador poderá apresentar defesa e testemunhas.
A peça acusatória, de 23 páginas, aponta que o vídeo foi publicado em perfil público e “teve ampla repercussão digital”, o que agrava a conduta, conforme o artigo 141, inciso III, e parágrafo 2º do Código Penal, que prevê aumento de pena para ofensas cometidas em redes sociais. O advogado Gustavo Santana sustenta que “a crítica política é salutar, mas o ataque pessoal e desprovido de fundamento compromete o debate democrático”. A defesa requer ainda indenização mínima de R$20 mil pelos danos morais causados.
O processo tramita em sigilo sob o nº 7052402-73.2025.8.22.0001. O vereador pode ser condenado em até 2 anos, além de multa e eventual reparação civil.
Bastidor Político
A denúncia marca mais um capítulo da escalada de tensões entre o vereador Marcos Combate e integrantes da atual gestão municipal. Nos bastidores, aliados afirmam que as declarações recentes do parlamentar têm ultrapassado “a linha da crítica política para o ataque pessoal”, o que agora será julgado pela Justiça.
