Na manhã desta sexta-feira, 17, a diretoria da Instituto de Previdência Municipal de Ariquemes (Ipema) recebeu a imprensa para esclarecer algumas informações desencontradas que cogitavam a existência de um rombo financeiro nas contas do Instituto, informando que há nenhum motivo de preocupação para os servidores municipais, contribuintes do Ipema, pois trata-se apenas de um ajuste técnico para prevenção futura.
De acordo com os técnicos do Ipema, não existe rombo financeiro na instituição, mas sim um déficit atuarial apurado através de cálculo atuarial anual, que é uma avaliação técnica obrigatória para todos os regimes próprios de previdência social (RPPS). Esse estudo é realizado por um atuário, profissional responsável por analisar dados do plano, projeções financeiras e atuariais, para verificar se os recursos existentes são suficientes para garantir o pagamento dos benefícios futuros dos servidores.
O cálculo identifica se o regime previdenciário está em superávit, equilíbrio ou déficit, além de determinar as alíquotas de contribuição necessárias. Ele também separa os custos entre o custo normal, que cobre benefícios presentes e futuros, e a taxa de administração. Caso seja constatado déficit atuarial, o que está acontecendo segundo os cálculos, o poder público precisa adotar medidas de equacionamento, ajustando o plano de benefícios para assegurar a sustentabilidade a longo prazo do regime previdenciário.
Ainda de acordo com os técnicos do Ipema, o procedimento é técnico e rotineiro, previsto em lei, e é realizado sempre que há alguma necessidade desta atualização, seguindo rigorosamente as normas federais e municipais que regem os regimes previdenciários.
O que é Déficit atuarial
Déficit atuarial de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ocorre quando o valor futuro dos benefícios a serem pagos é maior do que os recursos atuais e as contribuições futuras estimadas. As causas incluem baixo desempenho dos investimentos, índice inflacionário, reajustes de benefícios acima da inflação, aumento da expectativa de vida e mudanças nas premissas atuariais, como a taxa de juros.
Plano de Amortização do Déficit
Para reduzir o déficit atuarial em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as principais medidas são aumentar as receitas e reduzir as despesas futuras, o que pode ser feito através de um plano de custeio mais robusto, ajuste das regras de benefícios e aprimoramento da gestão dos investimentos do RPPS. A criação de um plano de amortização é a ferramenta legal mais comum para o equacionamento, geralmente envolvendo o aumento da alíquota de contribuição dos servidores e/ou a contribuição patronal, ou o aporte de recursos extras.
De posse dessas informações sobre o déficit atuarial apresentado pelo Ipema, a administração municipal de Ariquemes enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei (PL) que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.898/2024, redefinindo o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS de Ariquemes.
O PL, também modifica trechos da Lei Municipal nº 1.155/2005, com o objetivo de atualizar parâmetros técnicos e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema foi aprovado e garante à administração municipal a oportunidade de promover os ajustes necessários para garantir a sustentabilidade do Ipema e a segurança previdenciária dos servidores municipais.
Gestão participativa
O Instituto de Previdência Municipal de Ariquemes possui uma gestão extremamente participativa dos servidores efetivos do município através de seus sindicatos Sintero e Sitmar, que acompanham as atividades, buscam informações, fiscalizam e apresentam sugestões, visando sempre melhorias a segurança dos assegurados.
Além disso, a equipe do Ipema, diretores e colaboradores, é por lei, composta obrigatoriamente por servidores efetivos. As decisões sobre todos os atos do Instituto são tomadas através de colegiados, Conselho Municipal de Previdência e Comitê de investimentos e todos os recursos financeiros estão alocados em Instituições sólidas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú.
Além disso, mantendo o compromisso pela transparência e a legalidade, todos os meses são apresentados relatórios das ações do Ipema ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Ministério da Previdência, que acompanham a regularidade das ações.
